a. cadastramento e troca de senha de acesso ao sistema;

b. consulta das consignações contratadas;

c. informações sobre endereço e contato das consignatárias;

d. consulta de margem consignável;

e. consulta de taxa do custo efetivo total praticada pelos bancos para obtenção de empréstimos.

a. consulta de margem consignável mediante autorização do consignado;

b. averbação;

c. desaverbação;

d. alteração de valores averbados para consignações não financeiras;

e. refinanciamento de consignações financeiras (instituições bancárias);

f. cadastramento de usuários Administradores e operadores do SCC para pessoas de seu quadro;

g. Inserção da taxa do custo efetivo total, praticada pelas Instituições bancárias;

h. bloqueio e desbloqueio de consignações por ordem judicial.

a. definir e manter atualizadas as regras de consignação;

b. cadastrar e manter atualizado o cadastro de órgãos consignantes;

c. cadastrar e manter atualizado o cadastro de consignatárias;

d. cadastrar e manter atualizado o cadastro de espécies de consignação e suas respectivas taxas de custeio;

e. vincular cada consignatária às espécies que poderão ser utilizadas;

f. definir os níveis de prioridade de desconto;

g. credenciar, descredenciar e suspender consignatárias;

h. cadastrar pessoas indicadas pelas entidades consignatárias como usuário Master;

i. cadastrar servidores dos órgãos consignantes do SCC como usuário Master;

j. ​​​bloqueio e desbloqueio de consignações por ordem judicial.

a. cadastrar servidores de seu quadro para operação do SCC de acordo com o perfil de acesso;

b. habilitar as consignatárias credenciadas pela Secretaria da Fazenda;

c. consulta das parcelas das consignações contratadas pelos consignados de seu quadro;

d. suspender consignações não financeiras solicitadas pelos consignados, após o regular pedido de cancelamento à entidade consignatária, bem como daquelas por determinação judicial;

e. disponibilizar arquivo mensal com informações cadastrais, mantendo atualizado o cadastro de consignados e respectivas previsões de margens consignáveis;

f. ​​dar suporte e atendimento aos consignados e consignatárias;

g.disponibilizar arquivo para carga inicial do SCC, dos consignados que possuem consignações em folha de pagamento, contendo informações de entidad​es consignatárias, valores consignáveis, valores e quantidade de parcelas remanescentes para débito e suas respectivas prioridades de descontos.

a. c​onsulta de margem consignável mediante autorização do consignado;

​b. averbação;

c. desaverbação;

d. alteração de valores averbados;

e. refinanciamento;​

f. inserção da taxa do custo efetivo total praticada pelas Instituições bancárias;

g. suspensão de consignações não financeiras soli​​citadas pelos consignados, bem como daquelas por determinação judicial.