O pedido da Aposentadoria, exclusivo para beneficiários da Carteira das Serventias, deverá ser solicitado por meio de requerimento dirigido às unidades do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE da Secretaria de Fazenda e Planejamento mais próxima de sua residência, juntando a documentação abaixo especificada:

• Requerimento do interessado;
• Certidão da Corregedoria e INSS (se houver) – Documento original;
• Cópia do Registro Geral (R.G.), Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.);
• Cópia da Certidão de Casamento;
• Conta bancária no Banco do Brasil S/A - comprovante bancário ou declaração fornecida pelo respectivo Banco;
• Comprovante de residência (conta de luz ou telefone fixo).

• Procuração para representação junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento, lavrada em cartório (máximo de 6 meses) – Documento original permanecerá retido;
• Apresentar Certidão atualizada (máximo de 6 meses) da Interdição / Curatela – Documento original permanecerá retido;
• Copia do Registro Geral (R.G.), Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.) e comprovante de residência do procurador/representante legal.

DECLARAÇÃO DE ENCARGOS DE FAMÍLIA - PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA (quando houver)

• Apresentar Declaração de Encargos de Família preenchida.

OBS.: Se necessário, serão solicitados documentos complementares para concluir a análise.