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Sobre o ECF

 

ECF é a sigla de Emissor de Cupom Fiscal.


No aspecto físico assemelha-se a uma impressora comum, mas é lacrada fisicamente e possui memórias para registrar dados fiscais (Memória Fiscal e Memória de Fita-Detalhe), assim como um programa específico denominado software básico (SB), que contêm um conjunto de rotinas especificadas pelo fisco.


Trata-se de um equipamento automatizado que emite cupons fiscais, calcula o imposto devido na comercialização de cada produto, armazena a numeração e os valores dos cupons fiscais, de forma sumarizada, em totalizadores e contadores de sua Memória Fiscal, armazena os dados de cupons fiscais, em sua totalidade, na Memória de Fita-Detalhe, e emite relatórios fiscais consolidados.


Para obter a autorização de uso do ECF junto ao fisco, o contribuinte providencia o serviço de uma empresa interventora técnica credenciada, que efetua a intervenção técnica de lacração inicial do equipamento e lança os dados correspondentes no Posto Fiscal Eletrônico (PFE), nos termos do artigo 1° da Portaria CAT-41/12. As manutenções e a cessação de uso do ECF também dependem do serviço de intervenção técnica prestado por empresa interventora técnica credenciada, conforme artigo 7° da Portaria CAT-41/12 e artigo 46 da Portaria CAT-55/98.


Vale lembrar que o ECF não emite somente cupons fiscais, mas documentos de diversas naturezas, como os relatórios fiscais (Leitura X, Redução Z. Leitura de Memória Fiscal), e documentos não fiscais (Relatório Gerencial, Comprovante Não Fiscal, Cupom Vinculado ao Cartão de Crédito, dentre outros), sendo que todos os documentos possuem uma numeração de Contador de Ordem de Operação (COO).




Início da obrigatoriedade do SAT em substituição ao ECF


Desde 01/07/2015 não são mais autorizados novos ECFs, na Secretaria da Fazenda e Planejamento, para os estabelecimentos comerciais que realizam venda de mercadorias.


Para saber as hipóteses em que ainda se admite autorizar o uso de ECF após 01/07/2015, consulte a pergunta frequente "Quais são as hipóteses em que ainda se admite o uso de ECF?", no tópico "10. O ECF E O SAT (SISTEMA AUTENTICADOR E TRANSMISSOR DE CUPONS FISCAIS ELETRÔNICOS – SAT CF-e)", disponível na seção Perguntas Frequentes.


Para informações a respeito da obrigatoriedade do SAT, consulte a página do SAT.



Data de Expiração do ECF


Em função da obrigatoriedade do SAT iniciada em 01/07/2015, recomenda-se aos contribuintes que acessem a consulta de ECF por IE/CNPJ para verificar a data de expiração de uso do seu ECF. Caso o prazo tenha expirado, orienta-se cessar o uso do equipamento.


Para informações a respeito da obrigatoriedade do SAT e da vedação de uso de ECF com mais de 5 anos, consulte a Portaria CAT 147/12.