1. Substituto Tributário que efetue retenção do imposto em favor deste Estado:
1) Acessar sistema Cadesp , Atos de Ofício - Homologação, diariamente, e verificar as solicitações enviadas via Coleta web com eventos 602 - Inscrição de Substituto Tributário no Estado;
2) Inserir Exigência, quando for o caso - Apresentar DOCTO. CFE. ART 19 ANEXO III PORTARIA CAT 92/98;
3) Verificar se houve o envio ou não da documentação ao posto fiscal para análise;
4) Consultar Cadesp e verificar se a empresa e os sócios possuem outros estabelecimentos inscritos em território paulista para confrontar com dados enviados - DIRPF e DIRPJ;
5) Verificar se foi enviada declaração de mercadorias e acordos e conferir se o PROTOCOLO ICMS ou CONVÊNIO CONFAZ citado contempla operações de envio de mercadoria do estado de origem para o Estado de São Paulo (mão única, mão dupla, etc), nos sites abaixo:
5.1)consulta ao Anexo VI do Regulamento do ICMS/SP, sobre os acordos mantidos pelo Estado de São Paulo com os demais Estados (http://www.fazenda.sp.gov.br/legislacao/).
5.2)site do CONFAZ (https://www.confaz.fazenda.gov.br/), no módulo "Legislação/Protocolos/ICMS", os protocolos assinados.
6) Confrontar documentação enviada com o ART 19 ANEXO III PORTARIA CAT 92/98;
7) Verificar no sistema DHDD, 010(Mocha) se constam recolhimentos por operação (código 10009-9) registrados para o CNPJ solicitante - caso nada seja verificado, exigir relatório de movimentação de mercadorias com recolhimento ST para o Estado de São Paulo; Se a movimentação de mercadorias não for relevante, poderá ser indeferido o pedido.
8) Observar os casos pertinentes a Combustíveis para submeter a decisão de homologação à DEAT, nos termos da Portaria CAT 02/2011 (atenção aos artigos 10 e 11 da Portaria);
9) Se houve pedido de dispensa de apresentação de DIRPF dos sócios/representantes/diretores, se o interessado possui outras empresas inscritas no cadastro de Contribuintes do ICMS da SEFAZ/SP e as CNDs estiverem negativadas, poderá ser dispensada a apresentação das DIRPF dos sócios com base no Ofício CAT-G 01/2009.
10) Caso o solicitante não se enquadre na situação anterior e apresente requerimento de dispensa de apresentação de DIRPF dos sócios, será formado expediente SEFAZ e o pedido será enviado para análise e decisão do Delegado Regional Tributário da DRT ou DRTC que corresponda, conforme tabelas constantes do Comunicado CAT nº 01/2017 de 04/01/2017 (DOE 05/01/2017).
11) Após a concessão da Inscrição Estadual, a documentação enviada pelo solicitante e demais documentos e informações agregadas ao pedido de concessão de IE-ST serão arquivados, constituindo a pasta prontuário do contribuinte.
2. Para Estabelecimentos que realizam operações e prestações, não abrangidas pela substituição tributária, que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado - Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015:
1 1) Acessar sistema Cadesp , Atos de Ofício - Homologação, diariamente, e verificar as solicitações enviadas via Coleta web com evento 606 - Inscrição no Estado para estabelecimento localizado em outro Estado, exceto Substituto Tributário;
2) Verificar se trata-se de contribuinte do ramo de telecomunicações e energia (verificar os procedimentos específicos para esse tipo de contribuinte);
3) Verificar se o estabelecimento já possui Inscrição Estadual ativa como substituto tributário (IE inicia-se com o dígito "8") nesta Unidade da Federação, para indeferir o novo pedido de inscrição, tendo vista a dispensa de inscrição para esses casos prevista na legislação - Convênio ICMS nº 93/2015.
4) Verificar se o estabelecimento possui inscrição estadual habilitada na UF de origem, através de consulta no site do Sintegra, indeferindo o pedido caso não esteja.