A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) é a responsável pela arrecadação dos tributos estaduais, entre eles o ICMS, IPVA e ITCMD, pela gestão financeira e controle da execução orçamentária da administração estadual.
Alinhada aos mais modernos conceitos e práticas de gestão pública, busca de forma permanente o aprimoramento da prestação de serviços de qualidade ao cidadão, seja de forma presencial ou disponibilizando tecnologias de ponta em sistemas eletrônicos e serviços digitais on-line.
Além de utilizar métodos e processos avançados para promover a eficácia e eficiência de suas ações, a Sefaz/SP também disponibiliza sistematicamente à sociedade uma extensa gama de informações para garantir a transparência pública, desenvolve periodicamente ações de combate à sonegação, fraude e inadimplência, além de estimular a cidadania e o despertar da consciência tributária do cidadão paulista.
A estrutura básica da Secretaria da Fazenda, bem como suas atribuições e competências, está regulamentada no Decreto n.º 60.812, de 30 de setembro de 2014, o qual determina sua responsabilidade político-administrativa nas áreas tributária, financeira e de controle interno do Governo do Estado de São Paulo.
Entre as atribuições e competências, cabe à Sefaz/SP definir e estabelecer a política e administração tributária e financeira, o controle interno do Poder Executivo; a gestão de compras e serviços do Estado; a execução orçamentária; a administração da área previdenciária e de fomento do Estado.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, responsável pela maior arrecadação de ICMS entre os estados brasileiros, mantém sua sede na capital e atua em todo o território paulista, por meio de 18 unidades regionais tributárias, dezenas de postos fiscais, além de unidades administrativas e de atendimento que contemplam os 645 municípios do Estado.
Erguido no centro da capital paulista, o prédio sede da Secretaria da Fazenda, batizado de Palácio Clóvis Ribeiro, teve sua construção iniciada em 1940. Imponente, somente vinte anos mais tarde obteve a parte civil da construção concluída. Para conhecer um pouco mais da história sobre a instalação do Palácio Clóvis Ribeiro, clique aqui e conheça o documento elaborado pelo GEFE/SP – Grupo de Educação Fiscal Estadual.
Preservação da história
No quinto andar do Palácio Clóvis Ribeiro, edifício Sede da Secretaria da Fazenda, está instalado o Espaço Memória da instituição.
Trata-se de um acervo de objetos, materiais de escritório, máquinas e instrumentos utilizados pelos servidores da secretaria desde seus primórdios. Tem como objetivo valorizar a história da Sefaz, promovendo o resgate e preservação de seu patrimônio.
O catálogo em exposição é periodicamente atualizado com a doação de peças recebidas de todo o Estado. Em parceria com a Curadoria do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda estuda implantar o Projeto Sefaz Memória com o objetivo de revitalizar o local em benefício dos visitantes e servidores que frequentam o prédio sede.
Edifício destina espaços para serviços ao cidadão
Poupatempo - O edifício sede da Secretaria da Fazenda, em razão de sua localização estratégica no centro da Capital, mantém a unidade pioneira do programa Poupatempo no Estado de São Paulo, coordenado pela Secretaria de Governo.
Inaugurado em 1997, o Poupatempo Sé ocupa um andar inteiro do Palácio Clóvis Ribeiro, com entrada pela Praça do Carmo, para a prestação de mais de 400 serviços públicos diferentes, sendo emissão de RG, atestado de antecedentes criminais, carteira de trabalho e renovação e emissão de 2ª via de CNH os mais solicitados.
Para mais informações, visite a página do Poupatempo na Internet.
Acessa São Paulo - Na unidade Poupatempo instalada no edificio sede da Secretaria da Fazenda funciona a unidade de atendimento do Acessa São Paulo, programa de inclusão digital do Governo do Estado de São Paulo, coordenado pela Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão da Secretaria Estadual de Governo.
O Acessa São Paulo oferece no local, gratuitamente para a população, computadores com acesso à internet, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e econômico dos cidadãos paulistas. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, e aos sábados das 7 às 13:15h.
Para mais informações, visite a página do Acessa São Paulo na Internet.