A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) é a responsável pela arrecadação dos tributos estaduais, entre eles o ICMS, IPVA e ITCMD, pela gestão financeira e controle da execução orçamentária da administração estadual.
Alinhada aos mais modernos conceitos e práticas de gestão pública, busca de forma permanente o aprimoramento da prestação de serviços de qualidade ao cidadão, seja de forma presencial ou disponibilizando tecnologias de ponta em sistemas eletrônicos e serviços digitais on-line.
Além de utilizar métodos e processos avançados para promover a eficácia e eficiência de suas ações, a Sefaz/SP também disponibiliza sistematicamente à sociedade uma extensa gama de informações para garantir a transparência pública, desenvolve periodicamente ações de combate à sonegação, fraude e inadimplência, além de estimular a cidadania e o despertar da consciência tributária do cidadão paulista.
A estrutura básica da Secretaria da Fazenda, bem como suas atribuições e competências, está regulamentada no Decreto n.º 60.812, de 30 de setembro de 2014, o qual determina sua responsabilidade político-administrativa nas áreas tributária, financeira e de controle interno do Governo do Estado de São Paulo.
Entre as atribuições e competências, cabe à Sefaz/SP definir e estabelecer a política e administração tributária e financeira, o controle interno do Poder Executivo; a gestão de compras e serviços do Estado; a execução orçamentária; a administração da área previdenciária e de fomento do Estado.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, responsável pela maior arrecadação de ICMS entre os estados brasileiros, mantém sua sede na capital e atua em todo o território paulista, por meio de 18 unidades regionais tributárias, dezenas de postos fiscais, além de unidades administrativas e de atendimento que contemplam os 645 municípios do Estado.
Erguido no centro da capital paulista, o prédio sede da Secretaria da Fazenda, batizado de Palácio Clóvis Ribeiro, teve sua construção iniciada em 1940. Imponente, somente vinte anos mais tarde obteve a parte civil da construção concluída. Para conhecer um pouco mais da história sobre a instalação do Palácio Clóvis Ribeiro, clique aqui e conheça o documento elaborado pelo GEFE/SP – Grupo de Educação Fiscal Estadual.
Preservação da história
No primeiro andar do Palácio Clóvis Ribeiro, edifício Sede da Secretaria da Fazenda, está instalado o Espaço Memória da instituição. Trata-se de um pequeno centro cultural que abriga um acervo de objetos, materiais de escritório, máquinas e instrumentos utilizados pelos servidores da secretaria desde seus primórdios. Tem como objetivo valorizar a história da Sefaz, promovendo o resgate e preservação de seu patrimônio. O catálogo em exposição é periodicamente atualizado com a doação de peças recebidas de todo o Estado.
Em parceria com a Curadoria do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda, por meio de sua Coordenadoria Geral da Administração, estuda implantar o Projeto Sefaz Memória com o objetivo de revitalizar o local em benefício dos visitantes e servidores que frequentam o prédio sede.
O Espaço Memória é aberto ao público para visitação de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. (Ver Fotos)
Edifício destina espaços para serviços ao cidadão
Poupatempo - O edifício sede da Secretaria da Fazenda, em razão de sua localização estratégica no centro da Capital, mantém a unidade pioneira do programa Poupatempo no Estado de São Paulo, coordenado pela Secretaria de Governo. Inaugurado em 1997, o Poupatempo Sé ocupa um andar inteiro do Palácio Clóvis Ribeiro, com entrada pela Praça do Carmo, para a prestação de mais de 400 serviços públicos diferentes, sendo emissão de RG, atestado de antecedentes criminais, carteira de trabalho e renovação e emissão de 2ª via de CNH os mais solicitados.
Para mais informações, visite a página do Poupatempo na internet ou ligue para o Disque Poupatempo 0800 772 36 33 (ligação gratuita) ou (11)2930-3650 (ligações de celulares).
Acessa São Paulo - A Secretaria da Fazenda, no piso térreo, conta ainda com uma unidade de atendimento do Acessa São Paulo, programa de inclusão digital do Governo do Estado de São Paulo, coordenado pela Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão da Secretaria Estadual de Governo. O Acessa São Paulo oferece no local, gratuitamente para a população, computadores com acesso à internet, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e econômico dos cidadãos paulistas. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Para mais informações, visite a página do Acessa São Paulo na internet.