A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo é responsável pela arrecadação dos tributos estaduais, entre eles o ICMS, IPVA e o ITCMD, pela gestão financeira e controle da execução orçamentária da administração estadual.
Alinhada aos mais modernos conceitos e práticas de gestão pública, busca permanentemente o aprimoramento da prestação de serviços de qualidade ao cidadão, seja de forma presencial ou oferecendo tecnologias de ponta em sistemas eletrônicos e serviços digitais online.
Além de utilizar métodos e processos avançados para promover eficácia e eficiência de suas ações, a Secretaria sistematicamente também disponibiliza à sociedade extensa gama de informações para garantir a transparência pública; desenvolve periodicamente ações de combate à sonegação, fraude e inadimplência; e ainda estimula a cidadania e o despertar da consciência tributária do cidadão paulista.
A estrutura básica da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como suas atribuições e competências, está regulamentada no Decreto n.º 60.812, de 30 de setembro de 2014, o qual determina sua responsabilidade político-administrativa nas áreas tributária, financeira e de controle interno do Governo do Estado de São Paulo.
Entre as atribuições e competências, cabe à Secretaria definir e estabelecer a política e administração tributária e financeira; o controle interno do Poder Executivo; a gestão de compras e serviços do Estado; a execução orçamentária; a administração da área previdenciária e de fomento do Estado.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, responsável pela maior arrecadação de ICMS entre os estados brasileiros, mantém sua sede na capital e atua em todo o território paulista, por meio de 18 unidades regionais tributárias, dezenas de postos fiscais, além de unidades administrativas e de atendimento que contemplam os 645 municípios do Estado.
Preservação da história
Edificado no centro da capital paulista, o Palácio Clóvis Ribeiro - prédio sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento - teve sua construção iniciada em 1940. Imponente na região, somente 20 anos mais tarde obteve a parte civil da construção concluída.
No quinto andar do Palácio Clóvis Ribeiro está instalado o Espaço Memória da instituição. Trata-se de um acervo de objetos, materiais de escritório, máquinas e instrumentos utilizados pelos servidores da Pasta desde seus primórdios. Tem como objetivo valorizar a história da Secretaria, promovendo o resgate e preservação de seu patrimônio.
O catálogo em exposição é periodicamente atualizado com a doação de peças recebidas de todo o Estado. Em parceria com a Curadoria do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo do Estado de São Paulo, a Pasta estuda implantar o Projeto Sefaz Memória, com o objetivo de revitalizar o local em benefício dos visitantes e servidores que frequentam o prédio sede.
Edifício destina espaços para serviços ao cidadão
Poupatempo
Em razão de sua localização estratégica no centro da Capital, o edifício-sede mantém a unidade pioneira do programa Poupatempo no Estado de São Paulo, coordenado pela Secretaria de Governo.
Inaugurado em 1997, o Poupatempo Sé ocupa um andar inteiro do Palácio Clóvis Ribeiro, com entrada pela Praça do Carmo, prestando mais de 400 serviços públicos diferentes, como emissão de RG, atestado de antecedentes criminais, carteira de trabalho e renovação e emissão de 2ª via de CNH, entre outros.
Para mais informações, visite o site do Poupatempo.
Acessa São Paulo
Na unidade Poupatempo instalada no edifício sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento, funciona a unidade de atendimento do Acessa São Paulo, programa de inclusão digital do Governo do Estado de São Paulo, coordenado pela Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão da Secretaria Estadual de Governo.
O Acessa São Paulo oferece no local, gratuitamente para a população, computadores com acesso à internet, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e econômico dos cidadãos paulistas. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados das, 7h às 13h15.
Para mais informações, visite o site do Acessa São Paulo.