Você está em: Acesso à Informação > ICMS Pesquisa de Opinião Hidden ICMS ICMS Imagem TextoDefiniçãoICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Saiba mais...LegislaçãoLei 6.374/89 – Lei Estadual que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Saiba mais... Regulamento do ICMS – Decreto estadual com as normas que regem o ICMS. Saiba mais... ProcedimentosGuia do Usuário dos Serviços da SEFAZ - Coloca à disposição do cidadão, por meio eletrônico, as informações essenciais dos serviços prestados pela SEFAZ/SP relativos ao ICMS, tais como: pedido de isenção, pedido de AIDF, substituição tributária, cadastro, entre outros serviços relativos ao ICMS. Saiba mais... Índice de Inadimplência do ICMSDefinição: Valores Declarados não pagos e não parcelados até a data da consulta. Observação: Os parcelamentos realizados são considerados como pagamento independentemente de eventual “rompimento” posterior.Saiba mais...