Você está em: Acesso à Informação > ICMS Pesquisa de Opinião Hidden ICMS ICMS Imagem Texto Acesso HTMLICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.legislação lei 6.374/89 Lei Estadual que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. regulamento do icms Decreto estadual com as normas que regem o ICMS. procedimentosguia do usuário Coloca à disposição do cidadão, por meio eletrônico, as informações essenciais dos serviços prestados pela SEFAZ/SP relativos ao ICMS, tais como: pedido de isenção, pedido de AIDF, substituição tributária, cadastro, entre outros serviços relativos ao ICMS. índices índice de inadimplência do icms Valores Declarados não pagos e não parcelados até a data da consulta.Observação: Os parcelamentos realizados são considerados como pagamento independentemente de eventual “rompimento” posterior.