Você está em: Transparência > ICMS Hidden ICMS ICMS Imagem TextoDefiniçãoICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Para mais informações, acesse o conteúdo sobre o ICMS. LegislaçãoVerifique a Lei 6.374/89 – Lei Estadual que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Verifique o Regulamento do ICMS – Decreto estadual com as normas que regem o ICMS. ProcedimentosVerifique mais informações no Guia do Usuário dos Serviços da SEFAZ - Coloca à disposição do cidadão, por meio eletrônico, as informações essenciais dos serviços prestados pela SEFAZ/SP relativos ao ICMS, tais como: pedido de isenção, pedido de AIDF, substituição tributária, cadastro, entre outros serviços relativos ao ICMS. Índice de Inadimplência do ICMSDefinição: Valores Declarados não pagos e não parcelados até a data da consulta. Observação: Os parcelamentos realizados são considerados como pagamento independentemente de eventual “rompimento” posterior.Para mais informações, acesse a página sobre o Índice de Inadimplência ICMS. mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder