Você está em: Transparência > ITCMD Pesquisa de Opinião Hidden ITCMD ITCMD Imagem TextoDefiniçãoITCMD é a sigla que idêntica o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Para mais informações, acesse o conteúdo sobre o ITCMD.LegislaçãoPara maiores informações acesse a Lei estadual que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. SistemasPara mais informações, acesse o Sistema para cálculo do imposto do ITCMD em suas várias hipóteses (doação ou transmissão causa mortis). ProcedimentosEste guia coloca a disposição do cidadão, por meio eletrônico, as informações essenciais dos serviços prestados pela SEFAZ/SP. Para o ITCMD, estão disponíveis serviços referentes a pedido de imunidade e isenção, restituição, retificação de GARE e parcelamento.