Você está em: Início > Serviços > ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação > Serviços Hidden Serviços Menu Portal do ITCMD Primeira vez aqui? O que é o ITCMD? Declaração e Cálculo Pagamento do ITCMD Vencimento Bancos Autorizados Dívida Ativa e Cadin Novidades do ITCMD Guia do Usuário Herança Arrolamento judicial Escritura pública Inventário judicial Sobrepartilha/Variação patrimonial Doação Doação em geral (Doação extrajudicial, exceto por excesso de meação ou quinhão) Excesso de meação/quinhão por escritura pública Excesso de meação/quinhão em processos judiciais Doação com reserva de usufruto Parcelamento Solicitação - débitos não inscritos Solicitação - débitos inscritos em dívida ativa Emissão de DARE Cálculo das parcelas Herdeiro ou Donatário Falecido Recurso ao indeferimento do pedido Impugnação ou recurso à decisão e notificação - ITCMD Restituição Doação processo judicial de separação Doação extrajudicial Transmissão "causa mortis" e doação de quinhões Retificação de GARE/DARE Auto de Infração - AIIM Pagar AIIM Recurso, impugnação, contestação - AIIM Cancelamento de Débitos de ITCMD Saneamento de Conta Fiscal ITCMD - acionamentos Isenção Imóvel programa habitação interesse social Entidades sem fins lucrativos - promoção cultura Entidades sem fins lucrativos- preservação meio ambiente Entidades sem fins lucrativos - promoção direitos humanos Demais hipóteses legais Imunidade ITBI - Estadual (anterior ao ano 2001) Serviços Perguntas Frequentes Legislação Downloads Serviços Formas de acesso: Público Certificado Digital CPF/CNPJ e Senha Presencial Certidão de Regularidade do ITCMD para heranças e doações feitas fora do Estado (transmissões extrajudiciais lavradas fora do Estado de São Paulo) Certidão de Regularidade do ITCMD - transmissões de outra UF Ações judiciais (decisões e ofícios) sobre ITCMD Alteração de e-mail vinculado à Declaração de ITCMD (para obter nova senha) Alteração e confirmação de Ofício de declaração retificadora já analisada Atendimento de notificação do ITCMD Homologação de Transmissão Judicial - Doação em separação Homologação de Transmissão Judicial – inventário, arrolamento ou doação (exceto separação) Imunidade Isenção - demais hipóteses Isenção - entidades vinculadas à à promoção da cultura Isenção - entidades vinculadas à preservação do meio ambiente Isenção - entidades vinculadas à promoção dos direitos humanos Isenção - imóvel vinculado a programa de habitação de interesse social Parcelamento automático - bens até 200 mil UFESPs Parcelamento de bens acima de 200 mil UFESPs e autos de infração Parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa Pedido de reconhecimento de Imunidade de Autarquias ou Fundações Públicas Reconhecimento de Imunidade para Entidades Sindicais de trabalhadores Reconhecimento de Imunidade para Institutos de Educação ou de Assistência Social Reconhecimento de Imunidade para Partidos Políticos ou suas Fundações Reconhecimento de Imunidade para Templos de qualquer culto Reconhecimento de Isenção na doação de imóvel vinculado à programa de habitação Reconhecimento de Isenção para Entidades que preservam o meio ambiente Reconhecimento de Isenção para Entidades que promovem a cultura Reconhecimento de Isenção para Entidades que promovem direitos humanos Resposta notificação Operação Vaisyas Restituição - Doação em processo judicial de separação Restituição - Doação extrajudicial Restituição - Recolhido em processo judicial de inventário/arrolamento Restituição - Recolhido em processo judicial de separação/divórcio Restituição - Recolhido para lavratura de escritura pública de inventário Restituição - Transmissão "causa mortis" e doação de quinhões Retificação de Guia de Arrecadação e Recolhimento Estadual (DARE ) Sistema Declaratório ITCMD Sistema para: Gerar, Confirmar, Continuar e Retificar Declaração; Emitir (GARE e 2ªvia; Demonstrativo ou Resumo) Transferência de Crédito - DARE/SP mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder