O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) comemora em junho seus 84 anos de história e, com o apoio da Escola de Governo – EGESP, promoverá um workshop com representantes da área tributária no grande auditório da Secretaria da Fazenda e Planejamento. O órgão, responsável pelo contencioso administrativo do Estado de São Paulo, pretende estimular a troca de informações da área com palestras sobre relevantes temas jurídicos que trazem reflexos no contencioso administrativo-tributário.

O evento, marcado para o dia 25/6, é aberto ao público. As inscrições devem ser feitas até o dia 20/6, preenchendo o formulário neste link. As vagas são limitadas e sujeitas à confirmação.

A programação terá início às 8h30, com o credenciamento. A primeira palestra tem por título "A Resolução Conjunta SFP/PGE - 01, de 7-5-2019 e a 'convalidação' de benefícios fiscais da Guerra Fiscal", sendo conduzida por Osvaldo Santos de Carvalho, coordenador adjunto da Administração Tributária (CAT). Na sequência, Fabiane de Souza Araujo Botechia, assistente fiscal técnica chefe da CAT e juíza do TIT, apresentará um balanço e as atualizações do programa de Estímulo à Conformidade Fiscal, o Nos Conformes.

A discussão sobre a Reforma Tributária será mediada por Argos Campos Ribeiro Simões, Juiz do TIT, e Eduardo Perez Salusse, advogado e sócio fundador do escritório Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados. Para encerrar o ciclo de palestras, Robson Maia Lins, advogado no escritório Barros Carvalho Advogados Associados e professor de Direito Tributário da PUC/SP, explanará sobre "Criminalização da Inadimplência Tributária". 

Sobre o TIT

Em 84 anos, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) se consolidou como o segundo maior e mais importante órgão de contencioso administrativo tributário do Brasil. O investimento contínuo na modernização, fez o TIT ser reconhecido como pioneiro na implantação do processo administrativo tributário eletrônico (ePAT), que trouxe ganhos significativos de celeridade, transparência, praticidade e segurança, mantendo sempre o compromisso com a qualidade da justiça fiscal de suas decisões.

Ao longo de sua história, o TIT consolidou um banco de dados de jurisprudência composto por mais de 150 mil decisões, que é continuamente atualizado com todas as decisões publicadas. Pela internet, o usuário pode pesquisar essa jurisprudência, por diversos parâmetros, obtendo decisões na íntegra. Já se registraram mais de 2,5 milhões de acessos para pesquisas.

Além dessa pesquisa de jurisprudência, o usuário pode consultar também o andamento de um processo específico. Essas possibilidades de consultas ao andamento de processos e à jurisprudência do contencioso administrativo são iniciativas que contribuem para a transparência na relação entre o TIT e a sociedade.

Serviço:

Local: Grande Auditório da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, nº 300, 17° andar – Centro.

Data: dia 25.06.2019 (terça-feira) - das 08h30 às 12h30.

Inscrições: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/escoladegoverno/Paginas/inscricao_eventos.aspx

Programação

8h30 - Recepção e credenciamento

9h00 - Abertura – Institucional

9h30 – Palestra: A Resolução Conjunta SFP/PGE - 01, de 7-5-2019 e a "convalidação" de benefícios fiscais da Guerra Fiscal.

• Dr. Osvaldo Santos de Carvalho

10h10 – Palestra: "Nos Conformes" – Balanço – Atualidades.

• Dra. Fabiane de Souza Araujo Botechia

10h50 – Coffee break

11h10 – Palestra: Reforma Tributária.

• Dr. Eduardo Perez Salusse

• Dr. Argos Campos Ribeiro Simões

11h50 – Palestra: Criminalização da Inadimplência Tributária.

• Dr. Robson Maia Lins

12h30 - Encerramento.

Apoio: