Você está em: Início > Notícias > Segundo encontro do ciclo de debates do ICMS acontece na próxima quarta-feira (12) Hidden Segundo encontro do ciclo de debates do ICMS acontece na próxima quarta-feira (12) Imagem 10/05/2021 00:00 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaAcontece na próxima quarta-feira (12), a partir das 10h, o 2º Encontro do ciclo de debates, promovido pela Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp). O evento online abordará "Os impactos das recentes decisões do STF no ICMS", tema muito discutido recentemente com o último entendimento da Corte sobre dispositivos da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87, de 1996). Em decisão proferida na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, de relatoria do ministro Edson Fachin, invalidou a incidência de ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.Para debater os efeitos dessa decisão na legislação tributária foram convidados os advogados Luiz Roberto Peroba, especialista em direito americano, Maria Rita Ferragut e Gustavo Vettori, professores e doutores em direito tributário e Roberto França Vasconcellos, professor e doutor em direito tributário internacional.A conversa, que acontecerá no formato de "mesa redonda", será mediada pelo agente fiscal de rendas Luciano Garcia Miguel, subcoordenador adjunto da Administração Tributária da Sefaz. A programação será transmitida em tempo real no canal do Youtube da Escola de Governo, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=U0I0fnYzu_I Tags Relacionadas: debate; Egesp; ICMS Noticias Relacionadas31/07/2025Governo de São Paulo vai liberar R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS31/07/2025SP anuncia R$ 1,5 bilhão em crédito de ICMS para apoiar empresários afetados pelas tarifas dos EUA29/07/2025Repasse semanal de ICMS distribui R$ 1,56 bilhão para as prefeituras paulistas 15/07/2025Segundo repasse de ICMS de julho soma R$ 449 milhões aos municípios paulistas 08/07/2025Julho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 924 milhões em ICMS 07/07/2025Prazo para regularizar ICMS da TUSD/TUST exige atenção do consumidor01/07/2025Sefaz-SP fecha junho com transferência de mais de R$ 3,7 bilhões aos municípios paulistas em ICMS24/06/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 826 milhões em recursos de ICMS 17/06/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 494 milhões em ICMS aos municípios paulistas 10/06/2025Junho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 906 milhões em ICMS03/06/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 3,5 bilhões em ICMS em maio27/05/2025Maior repasse de ICMS de maio garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão13/05/2025Maio começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 848 milhões em ICMS 06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS15/04/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS31/07/2025Governo de São Paulo vai liberar R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS31/07/2025SP anuncia R$ 1,5 bilhão em crédito de ICMS para apoiar empresários afetados pelas tarifas dos EUA29/07/2025Repasse semanal de ICMS distribui R$ 1,56 bilhão para as prefeituras paulistas 15/07/2025Segundo repasse de ICMS de julho soma R$ 449 milhões aos municípios paulistas 08/07/2025Julho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 924 milhões em ICMS 07/07/2025Prazo para regularizar ICMS da TUSD/TUST exige atenção do consumidor01/07/2025Sefaz-SP fecha junho com transferência de mais de R$ 3,7 bilhões aos municípios paulistas em ICMS24/06/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 826 milhões em recursos de ICMS 17/06/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 494 milhões em ICMS aos municípios paulistas 10/06/2025Junho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 906 milhões em ICMS03/06/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 3,5 bilhões em ICMS em maio27/05/2025Maior repasse de ICMS de maio garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão13/05/2025Maio começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 848 milhões em ICMS 06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS15/04/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder