Você está em: Início > Notícias > Segundo encontro do ciclo de debates do ICMS acontece na próxima quarta-feira (12) Hidden Notícias Notícias 10/05/2021 00:00 Retificado em: Segundo encontro do ciclo de debates do ICMS acontece na próxima quarta-feira (12) Imagem de Página Conteúdo da PáginaAcontece na próxima quarta-feira (12), a partir das 10h, o 2º Encontro do ciclo de debates, promovido pela Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp). O evento online abordará "Os impactos das recentes decisões do STF no ICMS", tema muito discutido recentemente com o último entendimento da Corte sobre dispositivos da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87, de 1996). Em decisão proferida na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, de relatoria do ministro Edson Fachin, invalidou a incidência de ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.Para debater os efeitos dessa decisão na legislação tributária foram convidados os advogados Luiz Roberto Peroba, especialista em direito americano, Maria Rita Ferragut e Gustavo Vettori, professores e doutores em direito tributário e Roberto França Vasconcellos, professor e doutor em direito tributário internacional.A conversa, que acontecerá no formato de "mesa redonda", será mediada pelo agente fiscal de rendas Luciano Garcia Miguel, subcoordenador adjunto da Administração Tributária da Sefaz. A programação será transmitida em tempo real no canal do Youtube da Escola de Governo, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=U0I0fnYzu_I Tags Relacionadas: debate; Egesp; ICMS Noticias Relacionadas02/07/2024Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos (...) 24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) 18/06/2024Sefaz-SP transfere R$ 454 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/06/2024Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas04/06/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 608 milhões aos municípios paulistas no quinto repasse de ICMS de maio28/05/2024Egesp divulga calendário de cursos presenciais e on-line para o mês de junho28/05/2024Quarto repasse de recursos do ICMS de maio garante 1,4 bilhão às prefeituras paulistas27/05/2024Captação de recursos para o ProAC ICMS 2024 começa nesta segunda-feira (27)21/05/2024No terceiro repasse de recursos do ICMS de maio, municípios paulistas recebem mais de R$ 458 milhões (...) 14/05/2024Municípios paulistas recebem mais de R$ 884 milhões em ICMS30/04/2024Mais de R$ 1,7 bilhão será repassado pela Sefaz-SP aos municípios paulistas em recursos do ICMS 24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas27/03/2024Escola de Governo oferece cursos à distância de Contabilidade Aplicada ao setor público19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS13/03/2024Egesp divulga agenda de cursos disponíveis para o mês de abril12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões08/03/2024Escola de Governo disponibiliza programa de formação para gestores públicos« prevnext »02/07/2024Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos (...) 24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) 18/06/2024Sefaz-SP transfere R$ 454 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/06/2024Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas04/06/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 608 milhões aos municípios paulistas no quinto repasse de ICMS de maio28/05/2024Egesp divulga calendário de cursos presenciais e on-line para o mês de junho28/05/2024Quarto repasse de recursos do ICMS de maio garante 1,4 bilhão às prefeituras paulistas27/05/2024Captação de recursos para o ProAC ICMS 2024 começa nesta segunda-feira (27)21/05/2024No terceiro repasse de recursos do ICMS de maio, municípios paulistas recebem mais de R$ 458 milhões (...) 14/05/2024Municípios paulistas recebem mais de R$ 884 milhões em ICMS30/04/2024Mais de R$ 1,7 bilhão será repassado pela Sefaz-SP aos municípios paulistas em recursos do ICMS 24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas27/03/2024Escola de Governo oferece cursos à distância de Contabilidade Aplicada ao setor público19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS13/03/2024Egesp divulga agenda de cursos disponíveis para o mês de abril12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões08/03/2024Escola de Governo disponibiliza programa de formação para gestores públicos« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder