Você está em: Início > Notícias > Segundo encontro do ciclo de debates do ICMS acontece na próxima quarta-feira (12) Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 10/05/2021 00:00 Retificado em: Segundo encontro do ciclo de debates do ICMS acontece na próxima quarta-feira (12) Imagem de Página Conteúdo da PáginaAcontece na próxima quarta-feira (12), a partir das 10h, o 2º Encontro do ciclo de debates, promovido pela Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp). O evento online abordará "Os impactos das recentes decisões do STF no ICMS", tema muito discutido recentemente com o último entendimento da Corte sobre dispositivos da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87, de 1996). Em decisão proferida na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, de relatoria do ministro Edson Fachin, invalidou a incidência de ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.Para debater os efeitos dessa decisão na legislação tributária foram convidados os advogados Luiz Roberto Peroba, especialista em direito americano, Maria Rita Ferragut e Gustavo Vettori, professores e doutores em direito tributário e Roberto França Vasconcellos, professor e doutor em direito tributário internacional.A conversa, que acontecerá no formato de "mesa redonda", será mediada pelo agente fiscal de rendas Luciano Garcia Miguel, subcoordenador adjunto da Administração Tributária da Sefaz. A programação será transmitida em tempo real no canal do Youtube da Escola de Governo, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=U0I0fnYzu_I Tags Relacionadas: debate; Egesp; ICMS Noticias Relacionadas30/05/2023Municípios paulistas recebem R$ 1,5 bilhão em repasse de ICMS nesta terça (30) 23/05/2023Centro de Educação Fiscal da Egesp comemora o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte nesta quinta, (...) 23/05/2023Sefaz-SP transfere R$ 403 milhões em ICMS aos municípios paulistas nesta terça, 2317/05/2023Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida 16/05/2023Repasse de ICMS aos municípios paulistas atinge R$ 457 milhões nesta terça, 1609/05/2023Primeira transferência de ICMS de maio repassa mais de R$ 559 milhões aos municípios paulistas03/05/2023Sefaz-SP transfere R$ 3,18 bilhões em repasses de ICMS no mês de abril20/04/2023Secretário Kinoshita participa da cerimônia de início das obras da primeira fábrica de papel tissue (...) 18/04/2023Fazenda deposita mais R$ 497 milhões nas contas das prefeituras em repasse de ICMS 14/04/2023Fazenda incentiva esporte e cultura com benefício fiscal de ICMS21/03/2023Processo de dispensa de entrega da GIA começa em abril para cerca de 100 mil empresas21/03/2023Sefaz-SP transfere R$ 498,9 milhões aos municípios em terceiro repasse de ICMS14/03/2023Municípios recebem mais de R$ 562 milhões em repasse semanal de ICMS28/02/2023Sefaz-SP transfere R$ 1,2 bilhão aos municípios paulistas em quarto repasse de ICMS22/02/2023Sefaz-SP transfere R$ 597,4 milhões às prefeituras em terceiro repasse de ICMS do mês 14/02/2023Segundo repasse de ICMS de fevereiro de R$ 511 milhões é depositado aos 645 municípios paulistas07/02/2023R$ 347 milhões são transferidos aos municípios paulistas no primeiro repasse de ICMS de fevereiro 31/01/2023Em janeiro, repasses de ICMS às prefeituras paulistas chegam a R$ 3 bilhões 24/01/2023Sefaz-SP deposita mais de R$ 587 milhões em repasse de ICMS aos municípios paulistas17/01/2023Municípios recebem mais de R$ 495 milhões em repasse semanal de ICMS« prevnext »30/05/2023Municípios paulistas recebem R$ 1,5 bilhão em repasse de ICMS nesta terça (30) 23/05/2023Centro de Educação Fiscal da Egesp comemora o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte nesta quinta, (...) 23/05/2023Sefaz-SP transfere R$ 403 milhões em ICMS aos municípios paulistas nesta terça, 2317/05/2023Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida 16/05/2023Repasse de ICMS aos municípios paulistas atinge R$ 457 milhões nesta terça, 1609/05/2023Primeira transferência de ICMS de maio repassa mais de R$ 559 milhões aos municípios paulistas03/05/2023Sefaz-SP transfere R$ 3,18 bilhões em repasses de ICMS no mês de abril20/04/2023Secretário Kinoshita participa da cerimônia de início das obras da primeira fábrica de papel tissue (...) 18/04/2023Fazenda deposita mais R$ 497 milhões nas contas das prefeituras em repasse de ICMS 14/04/2023Fazenda incentiva esporte e cultura com benefício fiscal de ICMS21/03/2023Processo de dispensa de entrega da GIA começa em abril para cerca de 100 mil empresas21/03/2023Sefaz-SP transfere R$ 498,9 milhões aos municípios em terceiro repasse de ICMS14/03/2023Municípios recebem mais de R$ 562 milhões em repasse semanal de ICMS28/02/2023Sefaz-SP transfere R$ 1,2 bilhão aos municípios paulistas em quarto repasse de ICMS22/02/2023Sefaz-SP transfere R$ 597,4 milhões às prefeituras em terceiro repasse de ICMS do mês 14/02/2023Segundo repasse de ICMS de fevereiro de R$ 511 milhões é depositado aos 645 municípios paulistas07/02/2023R$ 347 milhões são transferidos aos municípios paulistas no primeiro repasse de ICMS de fevereiro 31/01/2023Em janeiro, repasses de ICMS às prefeituras paulistas chegam a R$ 3 bilhões 24/01/2023Sefaz-SP deposita mais de R$ 587 milhões em repasse de ICMS aos municípios paulistas17/01/2023Municípios recebem mais de R$ 495 milhões em repasse semanal de ICMS« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário