Você está em: Início > Notícias > Segundo encontro do ciclo de debates do ICMS acontece na próxima quarta-feira (12) Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 10/05/2021 00:00 Retificado em: Segundo encontro do ciclo de debates do ICMS acontece na próxima quarta-feira (12) Imagem de Página Conteúdo da PáginaAcontece na próxima quarta-feira (12), a partir das 10h, o 2º Encontro do ciclo de debates, promovido pela Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp). O evento online abordará "Os impactos das recentes decisões do STF no ICMS", tema muito discutido recentemente com o último entendimento da Corte sobre dispositivos da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87, de 1996). Em decisão proferida na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, de relatoria do ministro Edson Fachin, invalidou a incidência de ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.Para debater os efeitos dessa decisão na legislação tributária foram convidados os advogados Luiz Roberto Peroba, especialista em direito americano, Maria Rita Ferragut e Gustavo Vettori, professores e doutores em direito tributário e Roberto França Vasconcellos, professor e doutor em direito tributário internacional.A conversa, que acontecerá no formato de "mesa redonda", será mediada pelo agente fiscal de rendas Luciano Garcia Miguel, subcoordenador adjunto da Administração Tributária da Sefaz. A programação será transmitida em tempo real no canal do Youtube da Escola de Governo, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=U0I0fnYzu_I Tags Relacionadas: debate; Egesp; ICMS Noticias Relacionadas24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas27/03/2024Escola de Governo oferece cursos à distância de Contabilidade Aplicada ao setor público19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS13/03/2024Egesp divulga agenda de cursos disponíveis para o mês de abril12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões08/03/2024Escola de Governo disponibiliza programa de formação para gestores públicos05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas« prevnext »24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas27/03/2024Escola de Governo oferece cursos à distância de Contabilidade Aplicada ao setor público19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS13/03/2024Egesp divulga agenda de cursos disponíveis para o mês de abril12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões08/03/2024Escola de Governo disponibiliza programa de formação para gestores públicos05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços