Você está em: Início > Notícias > Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 05/03/2024 08:00 Retificado em: Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (5), a última das cinco transferências previstas para fevereiro de recursos do ICMS aos 645 municípios paulistas. Neste depósito, as prefeituras vão receber R$ 650,7 milhões, arrecadados de 26/02 a 1º de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto e são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Desse montante, já está descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a Sefaz-SP depositou na conta dos Prefeituras de todo o Estado um total de R$ 6,7 bilhões referentes à arrecadação do ICMS, sendo R$ 3,2 bilhões no primeiro mês de 2024 e R$ 3,5 bilhões no mês passado. MêsNº de RepassesValor DepositadoJaneiro4R$ 3,2 bilhõesFevereiro5R$ 3,5 bilhõesTotal R$ 6,7 bilhõesDestaque paulista – Além de ser chamada “terra da uva” e conhecida pela sua qualidade de vida, a cidade de Vinhedo também é hoje uma das principais produtoras de orgânicos do Estado, o que a faz se destacar no setor de cosméticos. Apenas uma empresa da cidade direciona cerca de 60% da produção de xampus, óleos e sabonetes orgânicos para mais de 10 países. Neste último repasse de ICMS de fevereiro, Vinhedo recebeu da Sefaz-SP o montante de R$ 3,5 milhões, totalizando o mês com R$ 19,3 milhões em recursos. Vinhedo ainda é beneficiada pela sua localização privilegiada, pela proximidade com cidades como Campinas, Jundiaí e São Paulo e rodovias importantes como Anhanguera, Bandeirantes e Dom Pedro. Em seu território, está situada parte do complexo turístico Vida Completa SerrAzul, que engloba o parque temático Hopi Hari e outros importantes atrativos turísticos do interior paulista. Como parte do Polo Turístico do Circuito das Frutas, Vinhedo ainda é uma das grandes produtoras de uva com produção de vinhos, vinagres, doces e outras especiarias. A 60ª Festa da Uva e a 12ª Festa do Vinho de Vinhedo estão marcadas para o mês de abril, de 2 a 14, no Parque Municipal. Seus habitantes são chamados Vinhedenses. Repasses de ICMS Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. Siga a Sefaz nas redes sociais:Twitter: sefaz_sp Instagram: sefaz_sp Facebook: sefazsp Linkedin: sefazsp Flickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Tags Relacionadas: ICMS; municípios; Transferências; quota-parte; REPASSE Noticias Relacionadas24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista05/12/2023Mais de R$ 3,65 bilhões são repassados em ICMS aos municípios paulistas durante o mês de novembro22/11/2023Sefaz-SP realiza live para explicar sobre o Resolve Já às empresas em 24/1121/11/2023Terceiro repasse de ICMS em novembro destina R$ 402 milhões às prefeituras do Estado« prevnext »24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista05/12/2023Mais de R$ 3,65 bilhões são repassados em ICMS aos municípios paulistas durante o mês de novembro22/11/2023Sefaz-SP realiza live para explicar sobre o Resolve Já às empresas em 24/1121/11/2023Terceiro repasse de ICMS em novembro destina R$ 402 milhões às prefeituras do Estado« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços