Você está em: Início > Notícias > Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS Hidden Notícias Notícias Imagem 05/03/2024 08:00 Retificado em: Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (5), a última das cinco transferências previstas para fevereiro de recursos do ICMS aos 645 municípios paulistas. Neste depósito, as prefeituras vão receber R$ 650,7 milhões, arrecadados de 26/02 a 1º de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto e são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Desse montante, já está descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a Sefaz-SP depositou na conta dos Prefeituras de todo o Estado um total de R$ 6,7 bilhões referentes à arrecadação do ICMS, sendo R$ 3,2 bilhões no primeiro mês de 2024 e R$ 3,5 bilhões no mês passado. MêsNº de RepassesValor DepositadoJaneiro4R$ 3,2 bilhõesFevereiro5R$ 3,5 bilhõesTotal R$ 6,7 bilhõesDestaque paulista – Além de ser chamada “terra da uva” e conhecida pela sua qualidade de vida, a cidade de Vinhedo também é hoje uma das principais produtoras de orgânicos do Estado, o que a faz se destacar no setor de cosméticos. Apenas uma empresa da cidade direciona cerca de 60% da produção de xampus, óleos e sabonetes orgânicos para mais de 10 países. Neste último repasse de ICMS de fevereiro, Vinhedo recebeu da Sefaz-SP o montante de R$ 3,5 milhões, totalizando o mês com R$ 19,3 milhões em recursos. Vinhedo ainda é beneficiada pela sua localização privilegiada, pela proximidade com cidades como Campinas, Jundiaí e São Paulo e rodovias importantes como Anhanguera, Bandeirantes e Dom Pedro. Em seu território, está situada parte do complexo turístico Vida Completa SerrAzul, que engloba o parque temático Hopi Hari e outros importantes atrativos turísticos do interior paulista. Como parte do Polo Turístico do Circuito das Frutas, Vinhedo ainda é uma das grandes produtoras de uva com produção de vinhos, vinagres, doces e outras especiarias. A 60ª Festa da Uva e a 12ª Festa do Vinho de Vinhedo estão marcadas para o mês de abril, de 2 a 14, no Parque Municipal. Seus habitantes são chamados Vinhedenses. Repasses de ICMS Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. Siga a Sefaz nas redes sociais:Twitter: sefaz_sp Instagram: sefaz_sp Facebook: sefazsp Linkedin: sefazsp Flickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Tags Relacionadas: ICMS; municípios; Transferências; quota-parte; REPASSE Noticias Relacionadas31/10/2024Sefaz-SP recebe estudantes universitários em palestra técnica sobre ICMS-ST; ação de educação fiscal (...) 29/10/2024Municípios recebem R$ 1,4 bilhão em repasse semanal de ICMS15/10/2024Segundo repasse de ICMS de outubro de R$ 452 milhões é transferido aos municípios de SP08/10/2024Prefeituras dos 645 municípios paulistas começam outubro com mais de R$ 884 milhões em ICMS01/10/2024Sefaz-SP injeta R$ 1,7 bilhão nos cofres nas 645 prefeituras no último repasse de ICMS de setembro 24/09/2024Munícipios paulistas recebem mais de R$ 662 milhões em recursos de ICMS 23/09/2024Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia17/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 433 milhões aos munícipios paulistas no segundo repasse de ICMS do mês03/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 591 milhões aos munícipios paulistas em recursos de ICMS 27/08/2024No maior repasse de agosto, Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,5 bilhão aos munícipios paulistas em recursos (...) 23/08/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS à Volkswagen20/08/2024Mais de R$ 567 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos de ICMS06/08/2024Último repasse de ICMS de julho transfere mais de R$ 399 milhões aos municípios do Estado30/07/2024Sefaz-SP realiza maior repasse de ICMS de julho, totalizando mais de R$ 1,7 bilhão23/07/2024Em terceiro repasse de ICMS de julho, Sefaz-SP transfere mais de R$ 533 milhões às prefeituras16/07/2024Mais de R$ 415 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/07/2024Sefaz-SP simplifica obrigações tributárias com novos critérios para eliminação da GIA08/07/2024Municípios paulistas começam julho recebendo R$ 909,8 milhões em repasse do ICMS 02/07/2024Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos (...) 24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) « prevnext »31/10/2024Sefaz-SP recebe estudantes universitários em palestra técnica sobre ICMS-ST; ação de educação fiscal (...) 29/10/2024Municípios recebem R$ 1,4 bilhão em repasse semanal de ICMS15/10/2024Segundo repasse de ICMS de outubro de R$ 452 milhões é transferido aos municípios de SP08/10/2024Prefeituras dos 645 municípios paulistas começam outubro com mais de R$ 884 milhões em ICMS01/10/2024Sefaz-SP injeta R$ 1,7 bilhão nos cofres nas 645 prefeituras no último repasse de ICMS de setembro 24/09/2024Munícipios paulistas recebem mais de R$ 662 milhões em recursos de ICMS 23/09/2024Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia17/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 433 milhões aos munícipios paulistas no segundo repasse de ICMS do mês03/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 591 milhões aos munícipios paulistas em recursos de ICMS 27/08/2024No maior repasse de agosto, Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,5 bilhão aos munícipios paulistas em recursos (...) 23/08/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS à Volkswagen20/08/2024Mais de R$ 567 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos de ICMS06/08/2024Último repasse de ICMS de julho transfere mais de R$ 399 milhões aos municípios do Estado30/07/2024Sefaz-SP realiza maior repasse de ICMS de julho, totalizando mais de R$ 1,7 bilhão23/07/2024Em terceiro repasse de ICMS de julho, Sefaz-SP transfere mais de R$ 533 milhões às prefeituras16/07/2024Mais de R$ 415 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/07/2024Sefaz-SP simplifica obrigações tributárias com novos critérios para eliminação da GIA08/07/2024Municípios paulistas começam julho recebendo R$ 909,8 milhões em repasse do ICMS 02/07/2024Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos (...) 24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) « prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder