Você está em: Início > Notícias > Sefaz-SP repassa R$ 3,73 bilhões em ICMS aos municípios em março Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 05/04/2022 00:00 Retificado em: Sefaz-SP repassa R$ 3,73 bilhões em ICMS aos municípios em março Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (5) R$ 638,40 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 28 de março a 1° de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.Os municípios já haviam recebido R$ 3,09 bilhões em repasses anteriores, realizados em 8, 15, 22 e 29 de março, relativo à arrecadação dos períodos de 2 a 4/3, 7 a 11/3, 14 a 18/3 e de 21 a 25/3. Com os depósitos efetuados hoje, o valor total distribuído às prefeituras neste mês fecha em R$ 3,73 bilhões. Os repasses semanais são realizados por meio da Sefaz-SP sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. No primeiro trimestre de 2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 9,98 bilhões aos municípios paulistas. MêsNº de RepassesValor DepositadoJaneiro4R$ 3,33 bilhõesFevereiro4R$ 2,92 bilhõesMarço5R$ 3,73 bilhões Total: R$ 9,98 bilhões Agenda TributáriaOs valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos MunicípiosOs repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. Tags Relacionadas: ICMS; Repasses municípios; Repasses Noticias Relacionadas28/06/2022Prefeituras paulistas recebem R$ 1,4 bilhão no quarto repasse de ICMS de junho27/06/2022Governo de São Paulo reduz ICMS na gasolina de 25% para 18%21/06/2022No terceiro repasse de ICMS de junho, prefeituras paulistas recebem R$ 534 milhões 14/06/2022Cidades paulistas recebem R$ 689 milhões no segundo repasse de ICMS de junho09/06/2022Operação Vindima apura sonegação de R$ 10 milhões no recolhimento de ICMS por distribuidoras de vinh(...) 08/06/2022Governo propõe suspensão de dívida de SP por 2 anos para zerar ICMS de combustíveis07/06/2022Prefeituras recebem R$ 313 milhões no primeiro repasse de ICMS de junho26/05/2022Nova rodada do ProAtivo libera R$ 500 milhões de crédito acumulado para empresas paulistas24/05/2022Cidades paulistas recebem R$ 513 milhões no terceiro repasse de ICMS de maio19/05/2022Sefaz-SP torna ainda mais fácil e intuitivo o acesso aos serviços relacionados ao ICMS em seu Portal (...) 17/05/2022Prefeituras paulistas recebem R$ 467 milhões no segundo repasse de ICMS de maio10/05/2022Municípios recebem R$ 732 milhões no primeiro repasse de ICMS de maio03/05/2022Sefaz-SP fecha abril com a transferência de R$ 3,28 bilhões em ICMS às prefeituras 26/04/2022Em terceiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 1,5 bilhão aos municípios19/04/2022Cidades paulistas recebem R$ 413 milhões no segundo repasse de ICMS de abril12/04/2022Prefeituras recebem R$ 644 milhões no primeiro repasse de ICMS de abril30/03/2022Governo de São Paulo lança programa de incentivo aos veículos sustentáveis29/03/2022Cidades paulistas recebem R$ 1,2 bilhão no quarto repasse de ICMS de março25/03/2022Governo de SP concede desconto e mudança no ICMS não altera preço dos combustíveis no Estado22/03/2022Terceiro repasse de ICMS de março transfere R$ 459 milhões aos municípios« prevnext »28/06/2022Prefeituras paulistas recebem R$ 1,4 bilhão no quarto repasse de ICMS de junho27/06/2022Governo de São Paulo reduz ICMS na gasolina de 25% para 18%21/06/2022No terceiro repasse de ICMS de junho, prefeituras paulistas recebem R$ 534 milhões 14/06/2022Cidades paulistas recebem R$ 689 milhões no segundo repasse de ICMS de junho09/06/2022Operação Vindima apura sonegação de R$ 10 milhões no recolhimento de ICMS por distribuidoras de vinh(...) 08/06/2022Governo propõe suspensão de dívida de SP por 2 anos para zerar ICMS de combustíveis07/06/2022Prefeituras recebem R$ 313 milhões no primeiro repasse de ICMS de junho26/05/2022Nova rodada do ProAtivo libera R$ 500 milhões de crédito acumulado para empresas paulistas24/05/2022Cidades paulistas recebem R$ 513 milhões no terceiro repasse de ICMS de maio19/05/2022Sefaz-SP torna ainda mais fácil e intuitivo o acesso aos serviços relacionados ao ICMS em seu Portal (...) 17/05/2022Prefeituras paulistas recebem R$ 467 milhões no segundo repasse de ICMS de maio10/05/2022Municípios recebem R$ 732 milhões no primeiro repasse de ICMS de maio03/05/2022Sefaz-SP fecha abril com a transferência de R$ 3,28 bilhões em ICMS às prefeituras 26/04/2022Em terceiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 1,5 bilhão aos municípios19/04/2022Cidades paulistas recebem R$ 413 milhões no segundo repasse de ICMS de abril12/04/2022Prefeituras recebem R$ 644 milhões no primeiro repasse de ICMS de abril30/03/2022Governo de São Paulo lança programa de incentivo aos veículos sustentáveis29/03/2022Cidades paulistas recebem R$ 1,2 bilhão no quarto repasse de ICMS de março25/03/2022Governo de SP concede desconto e mudança no ICMS não altera preço dos combustíveis no Estado22/03/2022Terceiro repasse de ICMS de março transfere R$ 459 milhões aos municípios« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário