A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera nesta quarta-feira (16) mais de R$ 36,2 milhões em créditos aos consumidores e entidades cadastradas na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em julho deste ano.  

Desse total, R$ 16,7 milhões serão creditados para as Pessoas Físicas que estão cadastradas no Programa e solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais nas suas compras.  Outros R$ 19,07 milhões serão liberados para as entidades beneficentes de todo o Estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades.  Já para as Pessoas Jurídicas, optantes pelo Simples Nacional, foram liberados mais de R$ 430 mil em créditos. E os Condomínios cadastrados, receberão mais de R$ 19,4 mil.  

Mais de R$ 367 milhões foi o que a Sefaz-SP já devolveu aos consumidores de janeiro até novembro deste ano por meio da liberação de créditos gerados pela Nota Fiscal Paulista. 

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.  

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em setembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.  

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista  

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.   

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.  

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.  

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,8 bilhões, sendo R$ 15,8 bilhões em créditos e quase R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 168 sorteios no programa. 

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.