A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera nesta quarta-feira (16) mais de R$ 36,2 milhões em créditos aos consumidores e entidades cadastradas na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em julho deste ano.  

Desse total, R$ 16,7 milhões serão creditados para as Pessoas Físicas que estão cadastradas no Programa e solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais nas suas compras.  Outros R$ 19,07 milhões serão liberados para as entidades beneficentes de todo o Estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades.  Já para as Pessoas Jurídicas, optantes pelo Simples Nacional, foram liberados mais de R$ 430 mil em créditos. E os Condomínios cadastrados, receberão mais de R$ 19,4 mil.  

Mais de R$ 367 milhões foi o que a Sefaz-SP já devolveu aos consumidores de janeiro até novembro deste ano por meio da liberação de créditos gerados pela Nota Fiscal Paulista. 

 

Mês  
Pessoas físicas  Condomínios   Entidades  Simples Nacional  
    beneficentes   
Janeiro  R$ 13,1 milhões  R$ 14,8 mil  R$ 14,1 milhões  R$ 328,6 mil  
Fevereiro  R$ 15,3 milhões  R$ 16,5 mil  R$ 16,3 milhões  R$ 347,1 mil  
Março  R$ 14,5 milhões  R$ 28,9 mil  R$ 15,3 milhões  R$ 369,3 mil  
Abril  R$ 23,0   milhões  R$ 29,6 mil  R$ 23,1 milhões  R$ 427,8 mil  
Maio  R$ 14,4 milhões  R$ 15,2 mil  R$ 15,6 milhões  R$ 300,3 mil  
Junho  R$ 13,0 milhões  R$ 15,7 mil   R$ 14,2 milhões  R$ 319,1 mil  
Julho  R$ 13,9 milhões  R$ 17,6 mil   R$ 15,2 milhões  R$ 384,2 mil  
Agosto  R$ 16,8 milhões  R$ 17,7 mil  R$ 18,4 milhões  R$ 392 mil  
Setembro  R$ 17,7 milhões  R$ 18,2 mil  R$ 18,9 milhões  R$ 422,4 mil  
Outubro   R$ 16,7 milhões   R$ 17,5 mil    R$ 18 milhões   R$ 426,5 mil   
     
Novembro R$ 16,7 milhões  R$ 19,4 mil  R$ 19,07 milhões  R$ 438 mil 

 

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.  

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em setembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.  

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista  

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.   

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.  

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.  

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,8 bilhões, sendo R$ 15,8 bilhões em créditos e quase R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 168 sorteios no programa. 

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.