A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza nesta terça-feira (16) R$ 32,06 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. A liberação dos créditos deste mês de novembro é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em julho de 2021.

Deste montante, R$ 16,2 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas têm à disposição R$ 15,5 milhões.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em novembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

 

Com a liberação de novembro, a Sefaz-SP totaliza R$ 278,46 milhões liberados em 2021 aos participantes do programa. 

 

Mês

Pessoas físicas

e Condomínios

Entidades

beneficentes

Simples Nacional

Janeiro

R$ 10,0 milhões

R$ 10,1 milhões

R$ 211,0 mil

Fevereiro

R$ 12,1 milhões

R$ 12,2 milhões

R$ 245,2 mil

Março

R$ 12,1 milhões

R$ 12,0 milhões

R$ 241,5 mil

Abril

R$ 20,0 milhões

R$ 18,9 milhões

R$ 267,5 mil

Maio

R$ 11,8 milhões

R$ 12,5 milhões

R$ 220,1 mil

Junho

R$ 10,4 milhões

R$ 10,7 milhões

R$ 219,1 mil

Julho

R$ 7,9 milhões

R$ 9,0 milhões

R$ 183,0 mil

Agosto

R$ 9,1 milhões

R$ 10,2 milhões

R$ 182,5 mil

Setembro

R$ 12,6 milhões

R$ 13,2 milhões

R$ 215,9 mil

Outubro

R$ 14,1 milhões

R$ 14,4 milhões

R$ 284,2 mil

Novembro

R$ 15,5 milhões

R$ 16,2 milhões

R$ 313,3 mil

 

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,4 bilhões, sendo R$ 15,5 bilhões em créditos e R$ 1,9 bilhão em prêmios. Já foram realizados 156 sorteios no programa.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.