A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza nesta quarta-feira (16) R$ 31,9 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista.

Deste montante, R$ 15,3 milhões são de pessoas físicas que incluíram o CPF na nota em suas compras. Outros R$ 16,3 milhões são destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. A liberação dos créditos de fevereiro é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em outubro de 2021.

Com a liberação deste mês, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já soma em 2022 cerca de R$ 59,5 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa.
 

Mês

Pessoas físicas

Condomínios

Entidades

beneficentes

Simples Nacional

Janeiro

R$ 13,1 milhões

R$ 14,8 mil

R$ 14,1 milhões

R$ 328,6 mil

Fevereiro

R$ 15,3 milhões

R$ 16,5 mil

R$ 16,3 milhões

R$ 347,1 mil


Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em dezembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,4 bilhões, sendo R$ 15,5 bilhões em créditos e R$ 1,9 bilhão em prêmios. Já foram realizados 159 sorteios no programa.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.