Você está em: Início > Notícias > Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos do ICMS Hidden Notícias Notícias Imagem 02/07/2024 08:00 Retificado em: Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos do ICMS Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere aos 645 municípios paulistas, nesta terça-feira (2), mais de R$ 618,5 milhões referentes ao quarto repasse de ICMS em junho. Com esses valores arrecadados de 24 a 28/06, chega a R$ 3,5 bilhões o montante de recursos que a Sefaz-SP depositou na conta das prefeituras no mês passado, já com desconto do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), conforme determina a Constituição.De janeiro a junho deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento repassou às prefeituras paulistas mais de R$ 20,5 bilhões em recursos do ICMS, conforme demonstrado na tabela abaixo.MêsNº de RepassesValor DepositadoJaneiro4R$ 3,2 bilhõesFevereiro5R$ 3,5 bilhõesMarço4R$ 3,1 bilhõesAbril4R$ 3,5 bilhõesMaio5R$ 3,7 bilhõesJunho4R$ 3,5 bilhõesTotal R$ 20,5 bilhõesDestaque paulista – O município de Mauá possui grande potencial de consumo e parque industrial com importantes fornecedores de matérias-primas. Localizada na Região Metropolitana de São Paulo, no ABC paulista, a cidade já foi conhecida como “capital nacional da porcelana", com inúmeras indústrias cerâmicas e olarias. Sua localização estratégica chama a atenção de empresários pela proximidade com o Aeroporto de Guarulhos e Porto de Santos, além de importantes rotas de escoamento da produção industrial.Pertencente à região de Mata Atlântica, o município está estruturando a política de desenvolvimento sustentável, uma vez que abriga várias nascentes de rios, como o Tamanduateí e diversas áreas de proteção permanente.Mauá abriga um dos maiores parques industriais do país, o Polo Petroquímico do Capuava, o que contribui significativamente no recolhimento de impostos da cidade. A cidade detém ainda um forte patrimônio histórico, como é o caso do Museu Barão de Mauá, um ponto imperdível para conhecer um pouco mais da história local. A estrutura tem traços rústicos e remonta ao século XVIII, exibindo a autêntica arquitetura bandeirista. No recinto é possível admirar um vasto acervo com diversas peças, documentos e fotos que narram a evolução da região. O museu costuma apresentar mostras temporárias de vários temas, sempre realçando o percurso cultural do município. Nesta terça-feira, a Prefeitura de Mauá recebeu mais de R$ 6,34 milhões em recursos do ICMS depositados pela Sefaz-SP. Em todo o mês de junho, foram R$ 36,5 milhões. Repasses de ICMSOs repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda TributáriaOs valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.Índice de Participação dos MunicípiosOs repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.Siga a Sefaz nas redes sociais:Twitter: sefaz_sp Instagram: sefaz_spFacebook: sefazsp Linkedin: sefazspFlickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Tags Relacionadas: ICMS; Repasses municípios Noticias Relacionadas15/10/2024Segundo repasse de ICMS de outubro de R$ 452 milhões é transferido aos municípios de SP08/10/2024Prefeituras dos 645 municípios paulistas começam outubro com mais de R$ 884 milhões em ICMS01/10/2024Sefaz-SP injeta R$ 1,7 bilhão nos cofres nas 645 prefeituras no último repasse de ICMS de setembro 24/09/2024Munícipios paulistas recebem mais de R$ 662 milhões em recursos de ICMS 23/09/2024Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia17/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 433 milhões aos munícipios paulistas no segundo repasse de ICMS do mês03/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 591 milhões aos munícipios paulistas em recursos de ICMS 27/08/2024No maior repasse de agosto, Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,5 bilhão aos munícipios paulistas em recursos (...) 23/08/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS à Volkswagen20/08/2024Mais de R$ 567 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos de ICMS06/08/2024Último repasse de ICMS de julho transfere mais de R$ 399 milhões aos municípios do Estado30/07/2024Sefaz-SP realiza maior repasse de ICMS de julho, totalizando mais de R$ 1,7 bilhão23/07/2024Em terceiro repasse de ICMS de julho, Sefaz-SP transfere mais de R$ 533 milhões às prefeituras16/07/2024Mais de R$ 415 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/07/2024Sefaz-SP simplifica obrigações tributárias com novos critérios para eliminação da GIA08/07/2024Municípios paulistas começam julho recebendo R$ 909,8 milhões em repasse do ICMS 24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) 18/06/2024Sefaz-SP transfere R$ 454 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/06/2024Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas04/06/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 608 milhões aos municípios paulistas no quinto repasse de ICMS de maio« prevnext »15/10/2024Segundo repasse de ICMS de outubro de R$ 452 milhões é transferido aos municípios de SP08/10/2024Prefeituras dos 645 municípios paulistas começam outubro com mais de R$ 884 milhões em ICMS01/10/2024Sefaz-SP injeta R$ 1,7 bilhão nos cofres nas 645 prefeituras no último repasse de ICMS de setembro 24/09/2024Munícipios paulistas recebem mais de R$ 662 milhões em recursos de ICMS 23/09/2024Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia17/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 433 milhões aos munícipios paulistas no segundo repasse de ICMS do mês03/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 591 milhões aos munícipios paulistas em recursos de ICMS 27/08/2024No maior repasse de agosto, Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,5 bilhão aos munícipios paulistas em recursos (...) 23/08/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS à Volkswagen20/08/2024Mais de R$ 567 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos de ICMS06/08/2024Último repasse de ICMS de julho transfere mais de R$ 399 milhões aos municípios do Estado30/07/2024Sefaz-SP realiza maior repasse de ICMS de julho, totalizando mais de R$ 1,7 bilhão23/07/2024Em terceiro repasse de ICMS de julho, Sefaz-SP transfere mais de R$ 533 milhões às prefeituras16/07/2024Mais de R$ 415 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/07/2024Sefaz-SP simplifica obrigações tributárias com novos critérios para eliminação da GIA08/07/2024Municípios paulistas começam julho recebendo R$ 909,8 milhões em repasse do ICMS 24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) 18/06/2024Sefaz-SP transfere R$ 454 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/06/2024Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas04/06/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 608 milhões aos municípios paulistas no quinto repasse de ICMS de maio« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder