​​​​​​​​​​​

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado a cassação da inscrição estadual de 2.754 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. A cassação ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a setembro, outubro e novembro de 2022.  

Nos termos do 9º da Portaria CAT 95/06, os contribuintes terão o prazo de 15 dias, contados da data da publicação no DOE, para regularizar sua situação cadastral e apresentar reclamação ao Chefe do Posto Fiscal de sua vinculação visando o restabelecimento da eficácia da inscrição. Da decisão desfavorável ao contribuinte, proferida pelo Chefe do Posto Fiscal, caberá recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho. 

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Por outro lado, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.   

Vale ressaltar que as empresas que não realizaram suas obrigações tributárias passam primeiro pelo processo de suspensão da inscrição estadual e, caso não tenham regularizado a situação no prazo, podem perder a mesma. Tal medida é uma forma de manter o cadastro de contribuintes atualizado e confiável, inclusive para evitar fraudes e sonegação fiscal.  

A relação dos contribuintes cassados pode ser consultada diretamente na página do Cadesp, em Mais informações > Cassação de Inscrição Estadual > Quarto Processo de 2023. 



Delegacia Regional Tributária 

Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida 

DRTC-I (São Paulo) 

527 

DRTC-II (São Paulo) 

227 

DRTC-III (São Paulo) 

363 

DRT-2 (Litoral) 

139 

DRT-3 (Vale do Paraíba) 

125 

DRT-4 (Sorocaba) 

111 

DRT-5 (Campinas) 

190 

DRT-6 (Ribeirão Preto) 

166 

DRT-7 (Bauru) 

88 

DRT-8 (São José do Rio Preto) 

63 

DRT-9 (Araçatuba) 

24 

DRT-10 (Presidente Prudente) 

39 

DRT-11 (Marília) 

79 

DRT-12 (ABCD) 

66 

DRT-13 (Guarulhos) 

177 

DRT-14 (Osasco) 

225 

DRT-15 (Araraquara) 

52 

DRT-16 (Jundiaí) 

93 

Total 

2.754 

 ​

Siga a Sefaz nas redes sociais:  

Twitter: sefaz_sp   

Instagram: sefaz_sp   

Facebook: sefazsp  

Linkedin: sefazsp   

Flickr: sefazsp   

SoundCloud: sefazsp  ​


​