A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26) a cassação da inscrição estadual de 10.567 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. A cassação ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a setembro, outubro e novembro de 2023. 

Nos termos do 9º da Portaria CAT 95/06, os contribuintes terão o prazo de 15 dias, contados da data da publicação no DOE, para regularizar sua situação cadastral e apresentar reclamação ao Chefe do Posto Fiscal de sua vinculação visando o restabelecimento da eficácia da inscrição. Da decisão desfavorável ao contribuinte, proferida pelo Chefe do Posto Fiscal, caberá recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho. 

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF) não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Por outro lado, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.  

Vale ressaltar que as empresas que não realizaram suas obrigações tributárias passam primeiro pelo processo de suspensão da inscrição estadual e, caso não tenham regularizado a situação no prazo, podem perder a mesma. Tal medida é uma forma de manter o cadastro de contribuintes atualizado e confiável, inclusive para evitar fraudes e sonegação fiscal.

​A relação dos contribuintes cassados pode ser consultada diretamente na página do Cadesp, em Mais Informações > Cassação de Inscrição Estadual > Quarto Processo de 2024.

 

Delegacia Regional TributáriaContribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida
DRTC-I (São Paulo)1.557
DRTC-II (São Paulo)1.110
DRTC-III (São Paulo)1431
DRT-2 (Litoral)329
DRT-3 (Vale do Paraíba)394
DRT-4 (Sorocaba)421
DRT-5 (Campinas)536
DRT-6 (Ribeirão Preto)1.014
DRT-7 (Bauru)290
DRT-8 (São José do Rio Preto)215
DRT-9 (Araçatuba)369
DRT-10 (Presidente Prudente)373
DRT-11 (Marília)451
DRT-12 (ABCD)301
DRT-13 (Guarulhos)328
DRT-14 (Osasco)749
DRT-15 (Araraquara)341
DRT-16 (Jundiaí)358

Total

10.567

 

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