Você está em: Início > Notícias > Sefaz-SP altera regras para o setor de combustíveis com foco na conformidade fiscal Hidden Sefaz-SP altera regras para o setor de combustíveis com foco na conformidade fiscal Imagem 05/09/2025 08:00 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta sexta-feira (5), a Portaria SRE nº 56, de 2025, no Diário Oficial do Estado, que altera a Portaria CAT nº 02, de 2011, e estabelece critérios mais rigorosos para a concessão e alteração da inscrição estadual de empresas que atuam no setor de combustíveis. O objetivo é fortalecer a base normativa de combate às fraudes fiscais no setor, dificultando o surgimento e a manutenção de empresas criadas apenas para operações de fachada, alinhada às melhores práticas em matéria de tratamento ao devedor contumaz. Entre as principais novidades, destaca-se a exigência de que a base de armazenamento e distribuição esteja localizada em São Paulo e seja de propriedade do próprio estabelecimento requerente, vedando a cessão ou o arrendamento de instalações de terceiros. Adiciona-se ao regramento tratamento adequado para concessão e validade de inscrição em fase pré-operacional. Com as alterações promovidas, implementa-se maior padrão de conformidade e integridade no trato da abertura e funcionamento das empresas do setor, fortalecendo as ações de combate a fraudes fiscais estruturadas e irregularidades tributárias no setor de combustíveis. Para as empresas que não comprovarem o cumprimento das exigências previstas na norma, será instaurado procedimento administrativo para suspensão da sua inscrição estadual e, sendo o caso, sua cassação. Com a atualização da Portaria CAT nº 02, de 2011, a Secretaria reforça sua missão institucional de combater a sonegação fiscal, assegurando a arrecadação do ICMS, garantindo os recursos necessários para o desenvolvimento das políticas públicas à população e promovendo um ambiente de concorrência leal em todo o Estado. Como efeito adicional, ações como essa também contribuem, positivamente, para coibir práticas que podem afetar a qualidade dos combustíveis e, assim, beneficiar indiretamente o consumidor paulista. Tags Relacionadas: portaria; inscrição estadual; combustível; alteração cadastral Noticias Relacionadas03/09/2025Sefaz-SP avança na verificação e responsabilização solidária de adquirentes de combustíveis de distribuidor (...) 05/08/2025Ação da Sefaz-SP responsabiliza solidariamente clientes e distribuidoras por ICMS não pago05/02/2025Mais de 68 mil inscrições estaduais são cassadas por inatividade no Estado de SP26/11/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de 10,5 mil contribuintes por inatividade presumida28/08/2024Sefaz-SP fiscaliza 44 contribuintes no setor de combustíveis no Estado03/05/2024Mais de 5,7 mil inscrições estaduais são cassadas por inatividade no Estado de SP23/02/2024Sefaz-SP notifica a suspensão da inscrição estadual de mais de 6,1 mil contribuintes e alerta para importância (...) 19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 09/08/2023Mais de 3 mil contribuintes tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida21/03/2023Operação Cassiopeia – Combate à fraude fiscal estruturada no setor de combustível07/02/2023Sefaz-SP cassa inscrição estadual de cerca de 18 mil contribuintes por inatividade presumida27/06/2022Governo de São Paulo reduz ICMS na gasolina de 25% para 18%30/03/2022Mais de 47 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida25/03/2022Governo de SP concede desconto e mudança no ICMS não altera preço dos combustíveis no Estado07/12/2021Inatividade presumida resulta em mais de mil contribuintes com inscrição estadual cassada27/07/2021Fazenda fiscaliza irregularidades fiscais e adulteração em setor de combustível de Santos e Paulínia08/07/2021Sefaz-SP participa de força-tarefa para coibir fraudes e adulteração no comércio de combustíveis24/05/2021Secretaria da Fazenda inicia plantão fiscal para monitorar contribuinte do setor de combustíveis24/03/2021Fazenda estadual deflagra operação de combate a irregularidades e adulteração em setor de combustíve(...) 29/10/2020De Olho na Bomba remove bombas de postos na Grande São Paulo03/09/2025Sefaz-SP avança na verificação e responsabilização solidária de adquirentes de combustíveis de distribuidor (...) 05/08/2025Ação da Sefaz-SP responsabiliza solidariamente clientes e distribuidoras por ICMS não pago05/02/2025Mais de 68 mil inscrições estaduais são cassadas por inatividade no Estado de SP26/11/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de 10,5 mil contribuintes por inatividade presumida28/08/2024Sefaz-SP fiscaliza 44 contribuintes no setor de combustíveis no Estado03/05/2024Mais de 5,7 mil inscrições estaduais são cassadas por inatividade no Estado de SP23/02/2024Sefaz-SP notifica a suspensão da inscrição estadual de mais de 6,1 mil contribuintes e alerta para importância (...) 19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 09/08/2023Mais de 3 mil contribuintes tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida21/03/2023Operação Cassiopeia – Combate à fraude fiscal estruturada no setor de combustível07/02/2023Sefaz-SP cassa inscrição estadual de cerca de 18 mil contribuintes por inatividade presumida27/06/2022Governo de São Paulo reduz ICMS na gasolina de 25% para 18%30/03/2022Mais de 47 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida25/03/2022Governo de SP concede desconto e mudança no ICMS não altera preço dos combustíveis no Estado07/12/2021Inatividade presumida resulta em mais de mil contribuintes com inscrição estadual cassada27/07/2021Fazenda fiscaliza irregularidades fiscais e adulteração em setor de combustível de Santos e Paulínia08/07/2021Sefaz-SP participa de força-tarefa para coibir fraudes e adulteração no comércio de combustíveis24/05/2021Secretaria da Fazenda inicia plantão fiscal para monitorar contribuinte do setor de combustíveis24/03/2021Fazenda estadual deflagra operação de combate a irregularidades e adulteração em setor de combustíve(...) 29/10/2020De Olho na Bomba remove bombas de postos na Grande São Paulo« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder