Você está em: Início > Notícias > Sefaz-SP avança na verificação e responsabilização solidária de adquirentes de combustíveis de distribuidor devedor contumaz Hidden Sefaz-SP avança na verificação e responsabilização solidária de adquirentes de combustíveis de distribuidor devedor contumaz Imagem 03/09/2025 17:30 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) emitiu nesta quarta-feira (3) 85 notificações fiscais aos destinatários das notas fiscais emitidas por distribuidoras envolvidas em esquemas fraudulentos de sonegação, já identificados em etapas anteriores da ação. As empresas notificadas já haviam sido acionadas anteriormente sobre a obrigação de exigir o comprovante de recolhimento do ICMS nas aquisições de combustível. Na notificação encaminhada hoje, a Sefaz-SP informa a ausência do pagamento do imposto devido e concede aos destinatários a oportunidade para regularização voluntária, sob pena de corresponsabilização mediante a lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM para cobrança do imposto devido. O valor total do ICMS não recolhido, objeto das notificações encaminhadas hoje, é estimado em R$ 259 milhões. Em fase anterior, já foram lavrados 169 AIIMs, totalizando outros R$ 210 milhões de ICMS devido por duas distribuidoras de combustíveis com atuação no estado. Com esta medida, que terá abrangência em todo o território paulista, a Secretaria reforça sua missão institucional de combater a sonegação fiscal no setor de combustíveis, assegurando a arrecadação do ICMS, garantindo os recursos necessários para o desenvolvimento das políticas públicas à população e promovendo um ambiente de concorrência leal em todo o Estado. Como efeito adicional, ações como essa também contribuem, positivamente, para coibir práticas que podem afetar a qualidade dos combustíveis e, assim, beneficiar indiretamente o consumidor paulista. Tags Relacionadas: Sonegação; combustível; fraude; distribuidoras Noticias Relacionadas05/09/2025Sefaz-SP altera regras para o setor de combustíveis com foco na conformidade fiscal05/08/2025Ação da Sefaz-SP responsabiliza solidariamente clientes e distribuidoras por ICMS não pago11/02/2025SP e AL participam de força-tarefa para desarticular organização criminosa nos setores químico e plá(...) 28/08/2024Sefaz-SP fiscaliza 44 contribuintes no setor de combustíveis no Estado11/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas21/03/2023Operação Cassiopeia – Combate à fraude fiscal estruturada no setor de combustível27/06/2022Governo de São Paulo reduz ICMS na gasolina de 25% para 18%25/03/2022Governo de SP concede desconto e mudança no ICMS não altera preço dos combustíveis no Estado24/02/2022Sefaz-SP participa de operação contra clonagem de viaturas do Exército22/11/2021CIRA-SP recupera 900 milhões aos cofres públicos no primeiro ano de atuação27/07/2021Fazenda fiscaliza irregularidades fiscais e adulteração em setor de combustível de Santos e Paulínia08/07/2021Sefaz-SP participa de força-tarefa para coibir fraudes e adulteração no comércio de combustíveis24/05/2021Secretaria da Fazenda inicia plantão fiscal para monitorar contribuinte do setor de combustíveis12/05/2021Fazenda participa de força-tarefa para desarticular fraude de R$ 200 milhões aos cofres paulistas pelo (...) 24/03/2021Fazenda estadual deflagra operação de combate a irregularidades e adulteração em setor de combustíve(...) 29/10/2020De Olho na Bomba remove bombas de postos na Grande São Paulo30/10/2019Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação 'Papiro'16/08/2019Força-tarefa deflagra operação “Falsa Beleza” contra esquema de cosméticos09/08/2019Operação Enxaqueca do Fisco paulista suspende inscrição estadual de 16 contribuintes08/08/2019Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medic(...) 05/09/2025Sefaz-SP altera regras para o setor de combustíveis com foco na conformidade fiscal05/08/2025Ação da Sefaz-SP responsabiliza solidariamente clientes e distribuidoras por ICMS não pago11/02/2025SP e AL participam de força-tarefa para desarticular organização criminosa nos setores químico e plá(...) 28/08/2024Sefaz-SP fiscaliza 44 contribuintes no setor de combustíveis no Estado11/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas21/03/2023Operação Cassiopeia – Combate à fraude fiscal estruturada no setor de combustível27/06/2022Governo de São Paulo reduz ICMS na gasolina de 25% para 18%25/03/2022Governo de SP concede desconto e mudança no ICMS não altera preço dos combustíveis no Estado24/02/2022Sefaz-SP participa de operação contra clonagem de viaturas do Exército22/11/2021CIRA-SP recupera 900 milhões aos cofres públicos no primeiro ano de atuação27/07/2021Fazenda fiscaliza irregularidades fiscais e adulteração em setor de combustível de Santos e Paulínia08/07/2021Sefaz-SP participa de força-tarefa para coibir fraudes e adulteração no comércio de combustíveis24/05/2021Secretaria da Fazenda inicia plantão fiscal para monitorar contribuinte do setor de combustíveis12/05/2021Fazenda participa de força-tarefa para desarticular fraude de R$ 200 milhões aos cofres paulistas pelo (...) 24/03/2021Fazenda estadual deflagra operação de combate a irregularidades e adulteração em setor de combustíve(...) 29/10/2020De Olho na Bomba remove bombas de postos na Grande São Paulo30/10/2019Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação 'Papiro'16/08/2019Força-tarefa deflagra operação “Falsa Beleza” contra esquema de cosméticos09/08/2019Operação Enxaqueca do Fisco paulista suspende inscrição estadual de 16 contribuintes08/08/2019Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medic(...) « prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder