​​​​A Secretaria da Fazenda promove nesta segunda-feira, 16/10, às 10h palestra sobre o Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores – SIVEI em Sorocaba. O evento será realizado no auditório da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba (DRT-04), localizada na avenida Avenida Adolpho Massaglia, 350 e é voltado para despachantes da cidade e região.

 

O SIVEI é um sistema eletrônico para solicitação de isenção de ICMS e IPVA diretamente por meio da internet, carregando todos os documentos necessários diretamente no sistema de forma totalmente digital. Além de acompanhar a tendência de disponibilidade de serviços por meio digital, o SIVEI será de grande importância para as pessoas com deficiências, eliminando a necessidade de deslocamento até um Posto Fiscal ou unidade de atendimento.

 

A análise do pedido pelo Fisco também será facilitada, pois o SIVEI permite o direcionamento do pedido para a unidade tributária competente para emitir a decisão, bem como a visualização dos documentos carregados em um pedido de isenção, reduzindo o tempo de análise necessário para um processo físico.

 

O SIVEI ficará disponível a partir de 17 de outubro na página no IPVA no portal da Secretaria da Fazenda – portal.fazenda.sp.gov.br

 

Por meio do SIVEI será possível solicitar os seguintes benefícios:

 

ICMS

Requerimento de isenção de ICMS para veículo novo - Pessoas com deficiência física, visual e mental

Requerimento para fruição da isenção de ICMS na aquisição de acessórios e adaptações especiais para veículo usado ou novo

Requerimento de isenção de ICMS para veículo novo - Taxi

 

IPVA

Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA para taxista ou pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista

Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA para os demais casos, Reconhecimento de Imunidade, Dispensa de Pagamento e Restituição por Furto e Roubo do IPVA

Requerimento do Comprovante de Recolhimento do IPVA

Requerimento de Baixa de Imunidade, Isenção ou Dispensa do IPVA

Requerimento de Retificação de Documento de Arrecadação do IPVA

Requerimento de Retificação de Dados Cadastrais para Cálculo do IPVA​