As entidades filantrópicas cadastradas na Nota Fiscal Paulista (NFP) terão R$ 45,5 milhões em créditos disponíveis para utilização em suas causas sociais. Para as pessoas físicas e condomínios participantes do programa estão disponíveis R$ 232,5 milhões em créditos para resgate. No total, a Secretaria da Fazenda libera nesta terça-feira, 10/4, R$ 278 milhões para os participantes.
Nessa liberação já estão refletidas as novas regras de gestão incorporadas ao programa no inicio de 2017. Na ocasião, foi dado um viés ainda mais filantrópico ao programa, e foi aplicada uma graduação na devolução de créditos de acordo com o tipo de atividade econômica, variando de 0 a 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento, visando incentivar determinados setores do comércio à conformidade fiscal.
Os cerca de 4 bilhões de documentos fiscais processados são referentes às compras realizadas por consumidores que indicaram seus CPFs e os condomínios que pediram notas fiscais com CNPJ no 1º semestre de 2017. Já para as instituições foram computadas as compras próprias ou que receberam doações de cupons fiscais referentes ao 2º semestre do ano passado.
Para transferir os créditos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (App) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet portal.fazenda.sp.gov.br/serviços/nfp/ . Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 15 dias.
Os créditos da NFP permanecem à disposição dos consumidores por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Doação automática
Os consumidores que preferirem cadastrar uma entidade favorita para receber os créditos das suas compras com CPF poderão realizar a doação automática de seus cupons fiscais de maneira simples, rápida e segura.
Para ativar a opção, basta fazer o login no sistema por meio do o App da Nota Fiscal Paulista, para smartphones e tablets, ou no.site do programa (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/), e selecionar a opção "Doação Automática Com CPF". Escolha a instituição de sua preferencia e o período que deseja doar.
Após o cadastro, os cupons fiscais de todas as compras em que o consumidor informar o CPF serão destinados automaticamente à entidade assistencial escolhida. Dessa forma, além de ajudar na causa em que acredita, ele e a instituição concorrem a sorteios exclusivos, com total de 655 prêmios que somam R$ 6,7 milhões todos os meses.
Assista o vídeo no TV Sefaz, clicando aqui.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
Criado em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O programa conta com mais de 19 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma 58,5 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,8 bilhões, sendo R$ 14,2 bilhões em créditos e R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 112 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações acesse a página da Nota Fiscal Paulista, no portal.fazenda.sp.gov.br. Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.