Você está em: Início > Notícias > Secretaria da Fazenda e Planejamento libera R$ 20 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 18/01/2021 00:00 Retificado em: Secretaria da Fazenda e Planejamento libera R$ 20 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza nesta segunda-feira (18) R$ 20,3 milhões aos consumidores cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista nesta primeira liberação de créditos do ano de 2021. Deste montante, R$ 10 milhões foram destinados a pessoas físicas. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 10,1 milhões para utilização em seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em setembro do ano passado. PerfilValorPessoas Físicas R$ 10.058.744,56Entidades Filantrópicas R$ 10.119.035,95Simples Nacional R$ 211.031,11Condomínios R$ 10.522,17Total R$ 20.399.333,79 Em 2020, a Fazenda e Planejamento liberou um total de R$ 250 milhões aos participantes cadastrados no programa. Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. Sobre o programa Nota Fiscal PaulistaA Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. O programa conta com mais de 21,1 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 79,2 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,7 bilhões, sendo R$ 14,9 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 146 sorteios já realizados. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet. 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