Você está em: Início > Notícias > Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 08/08/2019 10:00 Retificado em: Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento inicia nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados. A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido. A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria. O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS. A operação Enxaqueca está sendo deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo, engloba as 18 Delegacias Tributárias do Estado e conta com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas. Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável. Monitoramento dos setores Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST).A Fazenda identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios "laranjas", que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de "blindagem" em relação ao real beneficiário. Como desdobramentos dessa ação de monitoramento são deflagradas operações de fiscalização in loco, para confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto que não foi recolhido.Veja a distribuição dos alvos da operação Enxaqueca por municípios: Delegacia Regional Tributária / municípioAlvosDRTs - Capital (I/II/III)25DRTC-I - SÃO PAULO8DRTC-II - SÃO PAULO5DRTC-III - SÃO PAULO12DRT-02 - LITORAL2JUQUIA1MIRACATU1DRT-03 - VALE DO PARAÍBA8CACAPAVA1CACHOEIRA PAULISTA1CARAGUATATUBA1CRUZEIRO2LORENA1PINDAMONHANGABA1SAO JOSE DOS CAMPOS1DRT-04 - SOROCABA13IBIUNA1IPERO2ITARARE2MAIRINQUE1SAO ROQUE1SOROCABA6DRT-05 - CAMPINAS17AMERICANA2ARARAS1CAMPINAS10INDAIATUBA1LIMEIRA1SANTA BARBARA D'OESTE1VALINHOS1DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO21AGUAI1CRAVINHOS1FRANCA5ITUVERAVA1JABOTICABAL1PRADOPOLIS1RIBEIRAO PRETO11DRT-07 - BAURU1AGUDOS1DRT-08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO5CEDRAL1JALES1SANTA FE DO SUL1SEVERINIA1VOTUPORANGA1DRT-09 - ARAÇATUBA4ARACATUBA4DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE2PRESIDENTE PRUDENTE2DRT-11 - MARÍLIA2CHAVANTES1OURINHOS1DRT-12 - ABCD9DIADEMA1RIBEIRAO PIRES1SANTO ANDRE3SAO BERNARDO DO CAMPO2SAO CAETANO DO SUL2DRT-13 - GUARULHOS2GUARULHOS2DRT-14 - OSASCO8CARAPICUIBA1COTIA2EMBU DAS ARTES1FRANCISCO MORATO1FRANCO DA ROCHA1OSASCO2DRT-15 - ARARAQUARA4IBITINGA1RIO CLARO2SAO CARLOS1DRT-16 - JUNDIAÍ10ITAPIRA1JUNDIAI5MOGI GUACU3VARZEA PAULISTA1Total Geral133 Sala de imprensaAcesse imagens e vídeos da operação nos nossos canais:Flickr/ Fotos - flickr.com/photos/sefazspVímeo / Vídeos - vimeo.com/sefazsp Tags Relacionadas: fiscalização; medicamentos; ICMS; fraude; operação Noticias Relacionadas19/09/2023Prefeituras recebem R$ 303 milhões em segundo repasse de ICMS12/09/2023Sefaz-SP transfere R$ 741 milhões aos municípios no primeiro repasse de ICMS de setembro05/09/2023Municípios paulistas recebem R$ 3,5 bilhões em repasses de ICMS relativos a agosto29/08/2023Sefaz-SP fiscaliza comércio de baterias automotivas em quatro cidades paulistas29/08/2023Sefaz-SP transfere R$ 1,3 bilhão em recursos de ICMS aos municípios paulistas24/08/2023Em Rio Preto, auditores da Sefaz vão às ruas para combater vendas de peças de veículos furtados e ro(...) 23/08/2023Auditores fiscais da Sefaz-SP participam de operação do Detran-SP22/08/2023Municípios paulistas recebem R$ 409 milhões em repasse de ICMS do Governo Estadual17/08/2023Projeto de Lei estimula regularização de empresas com débitos por meio de melhores condições de pagamento, (...) 01/08/2023Repasse de ICMS às prefeituras paulistas supera R$ 3 bilhões em julho25/07/2023Prefeituras de todo o Estado recebem o maior repasse de ICMS do mês de julho: R$ 1,46 bilhão18/07/2023Municípios paulistas recebem R$ 373 milhões de ICMS no segundo repasse de julho11/07/2023Sefaz-SP transfere R$ 737 milhões em primeiro repasse de ICMS de julho29/06/2023Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-202413/06/2023Municípios paulistas recebem R$ 455 milhões em segundo repasse de ICMS 06/06/2023Primeiro repasse de ICMS em junho reforça caixa das prefeituras em R$ 296 milhões30/05/2023Municípios paulistas recebem R$ 1,5 bilhão em repasse de ICMS nesta terça (30) 23/05/2023Sefaz-SP transfere R$ 403 milhões em ICMS aos municípios paulistas nesta terça, 2317/05/2023Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida 16/05/2023Repasse de ICMS aos municípios paulistas atinge R$ 457 milhões nesta terça, 16« prevnext »19/09/2023Prefeituras recebem R$ 303 milhões em segundo repasse de ICMS12/09/2023Sefaz-SP transfere R$ 741 milhões aos municípios no primeiro repasse de ICMS de setembro05/09/2023Municípios paulistas recebem R$ 3,5 bilhões em repasses de ICMS relativos a agosto29/08/2023Sefaz-SP fiscaliza comércio de baterias automotivas em quatro cidades paulistas29/08/2023Sefaz-SP transfere R$ 1,3 bilhão em recursos de ICMS aos municípios paulistas24/08/2023Em Rio Preto, auditores da Sefaz vão às ruas para combater vendas de peças de veículos furtados e ro(...) 23/08/2023Auditores fiscais da Sefaz-SP participam de operação do Detran-SP22/08/2023Municípios paulistas recebem R$ 409 milhões em repasse de ICMS do Governo Estadual17/08/2023Projeto de Lei estimula regularização de empresas com débitos por meio de melhores condições de pagamento, (...) 01/08/2023Repasse de ICMS às prefeituras paulistas supera R$ 3 bilhões em julho25/07/2023Prefeituras de todo o Estado recebem o maior repasse de ICMS do mês de julho: R$ 1,46 bilhão18/07/2023Municípios paulistas recebem R$ 373 milhões de ICMS no segundo repasse de julho11/07/2023Sefaz-SP transfere R$ 737 milhões em primeiro repasse de ICMS de julho29/06/2023Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-202413/06/2023Municípios paulistas recebem R$ 455 milhões em segundo repasse de ICMS 06/06/2023Primeiro repasse de ICMS em junho reforça caixa das prefeituras em R$ 296 milhões30/05/2023Municípios paulistas recebem R$ 1,5 bilhão em repasse de ICMS nesta terça (30) 23/05/2023Sefaz-SP transfere R$ 403 milhões em ICMS aos municípios paulistas nesta terça, 2317/05/2023Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida 16/05/2023Repasse de ICMS aos municípios paulistas atinge R$ 457 milhões nesta terça, 16« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário