Você está em: Início > Notícias > Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos Hidden Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos Imagem 08/08/2019 10:00 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento inicia nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados. A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido. A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria. O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS. A operação Enxaqueca está sendo deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo, engloba as 18 Delegacias Tributárias do Estado e conta com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas. Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável. Monitoramento dos setores Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST).A Fazenda identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios "laranjas", que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de "blindagem" em relação ao real beneficiário. Como desdobramentos dessa ação de monitoramento são deflagradas operações de fiscalização in loco, para confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto que não foi recolhido.Veja a distribuição dos alvos da operação Enxaqueca por municípios: Delegacia Regional Tributária / municípioAlvosDRTs - Capital (I/II/III)25DRTC-I - SÃO PAULO8DRTC-II - SÃO PAULO5DRTC-III - SÃO PAULO12DRT-02 - LITORAL2JUQUIA1MIRACATU1DRT-03 - VALE DO PARAÍBA8CACAPAVA1CACHOEIRA PAULISTA1CARAGUATATUBA1CRUZEIRO2LORENA1PINDAMONHANGABA1SAO JOSE DOS CAMPOS1DRT-04 - SOROCABA13IBIUNA1IPERO2ITARARE2MAIRINQUE1SAO ROQUE1SOROCABA6DRT-05 - CAMPINAS17AMERICANA2ARARAS1CAMPINAS10INDAIATUBA1LIMEIRA1SANTA BARBARA D'OESTE1VALINHOS1DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO21AGUAI1CRAVINHOS1FRANCA5ITUVERAVA1JABOTICABAL1PRADOPOLIS1RIBEIRAO PRETO11DRT-07 - BAURU1AGUDOS1DRT-08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO5CEDRAL1JALES1SANTA FE DO SUL1SEVERINIA1VOTUPORANGA1DRT-09 - ARAÇATUBA4ARACATUBA4DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE2PRESIDENTE PRUDENTE2DRT-11 - MARÍLIA2CHAVANTES1OURINHOS1DRT-12 - ABCD9DIADEMA1RIBEIRAO PIRES1SANTO ANDRE3SAO BERNARDO DO CAMPO2SAO CAETANO DO SUL2DRT-13 - GUARULHOS2GUARULHOS2DRT-14 - OSASCO8CARAPICUIBA1COTIA2EMBU DAS ARTES1FRANCISCO MORATO1FRANCO DA ROCHA1OSASCO2DRT-15 - ARARAQUARA4IBITINGA1RIO CLARO2SAO CARLOS1DRT-16 - JUNDIAÍ10ITAPIRA1JUNDIAI5MOGI GUACU3VARZEA PAULISTA1Total Geral133 Sala de imprensaAcesse imagens e vídeos da operação nos nossos canais:Flickr/ Fotos - flickr.com/photos/sefazspVímeo / Vídeos - vimeo.com/sefazsp Tags Relacionadas: fiscalização; medicamentos; ICMS; fraude; operação Noticias Relacionadas« prev11/02/2025SP e AL participam de força-tarefa para desarticular organização criminosa nos setores químico e plá(...) 11/02/2025Fevereiro começa com repasse de R$ 908,5 milhões em ICMS para os municípios paulistas04/02/2025Sefaz-SP encerra janeiro com cinco repasses de ICMS aos municípios no valor de R$ 3,8 bilhões28/01/2025Sefaz-SP deposita mais de R$ 1,6 bilhão na conta dos municípios paulistas em ICMS21/01/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 550 milhões em recursos de ICMS 14/01/2025Sefaz-SP realiza segundo repasse de ICMS do ano aos municípios paulistas no valor de mais de R$ 980 (...) 08/01/2025CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação e à fraude fiscal contra grupo econômico do setor t(...) 07/01/2025Municípios paulistas receberam em 2024 mais de R$ 43 bilhões em recursos do ICMS30/12/2024Mais 1,5 milhão é transferido pela Sefaz-SP em ICMS para prefeituras paulistas27/12/2024Governo de SP realiza revisão do gasto tributário com impacto de R$ 10,3 bi26/12/2024ICMS das vendas de dezembro poderão ser divididos em duas parcelas24/12/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 752 milhões em ICMS para prefeituras paulistas 17/12/2024Repasses de ICMS desta semana destinam R$ 507 milhões às prefeituras paulistas03/12/2024Fazenda transfere mais de R$ 688 milhões aos municípios paulistas em ICMS29/11/2024Ação Fiscal da Sefaz-SP mira venda de celular por marketplace26/11/2024Prefeituras recebem R$ 1,6 bilhão na maior transferência de ICMS de novembro12/11/2024Secretaria da Fazenda transfere mais R$ 835 milhões em ICMS para prefeituras nesta terça, 1205/11/2024Mais de R$ 4 bilhões em repasses de ICMS são destinados aos municípios em outubro31/10/2024Sefaz-SP recebe estudantes universitários em palestra técnica sobre ICMS-ST; 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