A Secretaria da Fazenda e Planejamento libera nesta segunda-feira (17) R$ 11.961.302,72 em créditos mensais aos participantes da Nota Fiscal Paulista. Deste montante, as instituições filantrópicas têm à disposição mais de R$ 6,2 milhões em créditos para utilização em seus projetos. Já para pessoas físicas e condomínios foram destinados R$ 5,6 milhões. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em abril deste ano.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou  tablet, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Com esta liberação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já liberou em oito meses de 2020, mais de R$ 178,3 milhões aos participantes cadastrados no programa.
 

Mês

Pessoas Físicas e Condomínios

Entidades

Beneficentes​

Simples Nacional

Janeiro

​R$ 11,2 milhões

R$ 10,7 milhões​

R$ 221,4 mil​

Fevereiro

​R$ 11,8 milhões

R$ 11,2 milhões​

R$ 242,4 mil​

Março

​R$ 12,7 milhões

R$ 12,2 milhões​

R$ 236,0 mil​

Abril

R$ 20,5 milhões

R$ 17,9 milhões

R$ 245,2 mil

Maio

R$ 12,2 milhões

R$ 11,9 milhões

R$ 211,1 mil

Junho

R$ 9,5 milhões

R$ 9,4 milhões

R$ 174,5 mil

Julho

R$ 6,4 milhões

R$ 6,8 milhões

R$ 111,2 mil

Agosto

R$ 5,6 milhões

R$ 6,2 milhões

R$ 82,2 mil


Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O programa conta com quase 21 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma 77 bilhões de documentos fiscais processados. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,7 bilhões, sendo R$ 14,9 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 141 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.