Você está em: Início > Notícias > Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 15,6 mil contribuintes por inatividade presumida Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 07/06/2019 00:00 Retificado em: Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 15,6 mil contribuintes por inatividade presumida Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento cassou a inscrição estadual de 15.649 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 6/6 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em “Mais informações”. A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a setembro, outubro e novembro de 2018. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho. Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias. Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária: Delegacia Regional TributáriaContribuintes com inscrição cassada por inatividade presumidaDRTC-I (São Paulo)2.029DRTC-II (São Paulo)1.369DRTC-III (São Paulo)1.870DRT-2 (Litoral)653DRT-3 (Vale do Paraíba)699DRT-4 (Sorocaba)771DRT-5 (Campinas)1.445DRT-6 (Ribeirão Preto)908DRT-7 (Bauru)404DRT-8 (São José do Rio Preto)593DRT-9 (Araçatuba)229DRT-10 (Presidente Prudente)205DRT-11 (Marília)362DRT-12 (ABCD)802DRT-13 (Guarulhos)922DRT-14 (Osasco)1.319DRT-15 (Araraquara)423DRT-16 (Jundiaí)646Total15.649 Tags Relacionadas: inatividade; cassação; ICMS Noticias Relacionadas03/12/2019Sefaz e PGE produzem podcast para explicar sobre o novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS29/11/2019Mais de 30 mil produtos são apreendidos pela Secretaria da Fazenda em megaoperação da Black Friday26/11/2019São Paulo corta ICMS de indústria calçadista pela metade22/11/2019Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS19/11/2019Fazenda e Planejamento transfere R$ 301 milhões aos municípios no segundo repasse de ICMS do mês 14/11/2019Operação Doce Fronteira investiga esquema para burlar pagamento de ICMS de produtos alimentícios12/11/2019Municípios recebem R$ 516 milhões no primeiro repasse de ICMS de novembro05/11/2019Prefeituras recebem em outubro R$ 2,63 bilhões em repasses de ICMS30/10/2019Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação 'Papiro'29/10/2019Municípios recebem R$ 942 milhões no quarto repasse de ICMS do mês25/10/2019Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 5,7 mil contribuintes por inatividade pres(...) 21/10/2019Governo do Estado transfere R$ 405 milhões às prefeituras no terceiro repasse de ICMS do mês17/10/2019Operação Pseudo Pluma do Fisco paulista apura fraude de R$ 22 milhões da indústria têxtil10/10/2019Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra a primeira etapa da operação Forasteiro01/10/2019Fazenda e Planejamento repassa R$ 2,42 bilhões às prefeituras em setembro24/09/2019Prefeituras recebem R$ 462 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês17/09/2019Fazenda e Planejamento transfere R$ 311 milhões no segundo repasse de ICMS do mês10/09/2019Municípios recebem R$ 568 milhões no primeiro repasse de ICMS de setembro03/09/2019Governo do Estado repassa em agosto R$ 2,49 bilhões em ICMS para as prefeituras27/08/2019Prefeituras recebem R$ 926,75 milhões no quarto repasse de ICMS do mês« prevnext »03/12/2019Sefaz e PGE produzem podcast para explicar sobre o novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS29/11/2019Mais de 30 mil produtos são apreendidos pela Secretaria da Fazenda em megaoperação da Black Friday26/11/2019São Paulo corta ICMS de indústria calçadista pela metade22/11/2019Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS19/11/2019Fazenda e Planejamento transfere R$ 301 milhões aos municípios no segundo repasse de ICMS do mês 14/11/2019Operação Doce Fronteira investiga esquema para burlar pagamento de ICMS de produtos alimentícios12/11/2019Municípios recebem R$ 516 milhões no primeiro repasse de ICMS de novembro05/11/2019Prefeituras recebem em outubro R$ 2,63 bilhões em repasses de ICMS30/10/2019Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação 'Papiro'29/10/2019Municípios recebem R$ 942 milhões no quarto repasse de ICMS do mês25/10/2019Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 5,7 mil contribuintes por inatividade pres(...) 21/10/2019Governo do Estado transfere R$ 405 milhões às prefeituras no terceiro repasse de ICMS do mês17/10/2019Operação Pseudo Pluma do Fisco paulista apura fraude de R$ 22 milhões da indústria têxtil10/10/2019Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra a primeira etapa da operação Forasteiro01/10/2019Fazenda e Planejamento repassa R$ 2,42 bilhões às prefeituras em setembro24/09/2019Prefeituras recebem R$ 462 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês17/09/2019Fazenda e Planejamento transfere R$ 311 milhões no segundo repasse de ICMS do mês10/09/2019Municípios recebem R$ 568 milhões no primeiro repasse de ICMS de setembro03/09/2019Governo do Estado repassa em agosto R$ 2,49 bilhões em ICMS para as prefeituras27/08/2019Prefeituras recebem R$ 926,75 milhões no quarto repasse de ICMS do mês« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário