A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição
estadual de 3.422 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram
publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (19) e a relação dos
contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp.
A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na
entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a julho,
agosto e setembro de 2019. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o
contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15
dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar
reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua
vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo
Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional
Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação
do despacho.
Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o
recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de
Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos
Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do
§1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam
sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento
das obrigações acessórias.
Veja abaixo o número de contribuintes que
tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional
Tributária:
Delegacia Regional Tributária | Contribuintes
com inscrição cassada por inatividade presumida |
DRTC-I (São Paulo) | 553 |
DRTC-II (São Paulo) | 335 |
DRTC-III (São Paulo) | 498 |
DRT-2 (Litoral) | 192 |
DRT-3 (Vale do Paraíba) | 123 |
DRT-4 (Sorocaba) | 119 |
DRT-5 (Campinas) | 262 |
DRT-6 (Ribeirão Preto) | 167 |
DRT-7 (Bauru) | 64 |
DRT-8 (São José do Rio Preto) | 83 |
DRT-9 (Araçatuba) | 42 |
DRT-10 (Presidente Prudente) | 64 |
DRT-11 (Marília) | 66 |
DRT-12 (ABCD) | 139 |
DRT-13 (Guarulhos) | 209 |
DRT-14 (Osasco) | 280 |
DRT-15 (Araraquara) | 42 |
DRT-16 (Jundiaí) | 184 |
Total | 3.422 |