Você está em: Início > Notícias > Secretaria da Fazenda abre oportunidade de regularização a contribuintes com R$ 263 milhões em ICMS não declarado Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 12/07/2017 15:00 Retificado em: Secretaria da Fazenda abre oportunidade de regularização a contribuintes com R$ 263 milhões em ICMS não declarado Imagem de Página Conteúdo da PáginaEm continuidade ao programa de conformidade fiscal “Nos Conformes”, a Secretaria da Fazenda está avisando mais um lote de contribuintes paulistas a, voluntariamente, regularizarem as obrigações tributárias que devem ser transmitidas ao Fisco. Foram selecionados 407 contribuintes do Regime Periódico de Apuração com R$ 263 milhões em débitos de ICMS. As empresas receberão um aviso por meio do Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC) informando as pendências que devem ser observadas e ajustadas no prazo de 30 dias. Esta ação tem caráter orientador, com o objetivo de alertar as empresas sobre divergências em suas declarações e indicar a regularização, sem a necessidade de adoção de medidas repressivas pelo Fisco. Porém, a ação pode resultar em indicações de empresas de fachada que apresentaram um conjunto de indícios que sugerem tratar-se de documentos fiscais inidôneos ou de simulação de operações para gerar créditos falsos de ICMS na apuração mensal do tributo a recolher. A operação Autorregularização foram selecionou contribuintes com divergências nas notas fiscais emitidas entre janeiro de 2015 a dezembro de 2016, em comparação com as informações declaradas nas Guias de Informação e Apuração do ICMS do mesmo período. As empresas são de diversos setores econômicos como alimentos, bebidas, fumos e derivados, plásticos e borracha, metalúrgicos, farmacêuticos e perfumaria, madeira, moveis e papel, químicos e petroquímicos, maquinas e equipamentos, eletroeletrônicos, automotivos, minerais não metálicos e têxtil. A escolha dos contribuintes também foi possível por meio da utilização de ferramenta de mineração de dados (data mining), que permite o cruzamento e a análise simultânea de diversas informações, como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), inadimplência, regularidade no cumprimento de obrigações acessórias, porte da empresa, composição do quadro societário, autos de infração anteriores, localização geográfica e atividade econômica, entre outras. Identificados os débitos e as correções necessárias, as empresas terão a opção de parcelar os valores pendentes nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE nº 2/2012, ou ainda, aproveitar as condições oferecidas pelo Programa de Especial de Parcelamento (PEP do ICMS), anunciado pelo Governo Estadual -- respeitando, para cada caso, as condições estabelecidas nos respectivos dispositivos normativos. Acompanhe os números de contribuintes por município e Delegacia Regional Tributária: RegionalMunicípiosNº de ContribuintesDRTs- Capital (I/II/III)São Paulo167DRT-02 (Litoral)Santos, Cubatão, Praia Grande e Registro16DRT-03 (Vale do Paraíba)São José Dos Campos, Jacareí, São Sebastião, Lorena e Queluz10DRT-04 (Sorocaba)Sorocaba, Porto Feliz, Salto, Capão Bonito, Itu, Itararé, Cesário Lange, Nova Campina, Araçoiaba da Serra, Capão Bonito, Tatuí e Itapetininga19DRT-05 (Campinas)Campinas, Sumaré, Valinhos, Indaiatuba, Sumaré, Nova Odessa, Araras, Limeira, Hortolândia, Santa Barbara D'oeste, Iracemápolis, Santa Maria da Serra, Piracicaba, Capivari, Rafard, Americana, Monte Mor36DRT-06 (Ribeirão Preto)Ribeirão Preto, Cravinhos, Santa Rosa De Viterbo, Mococa, São João da Boa Vista, Taiaçu, Ipuã e Aguaí14DRT-07 (Bauru)Bauru, Promissão, Avaré, Lins, Taquarituba, Botucatu e Iacanga10DRT-08 (São José do Rio Preto)São José do Rio Preto, Catanduva, Severínia, Mirassol, Urupês, Cedral e Olímpia11DRT-09 (Araçatuba)Araçatuba e Avanhandava5DRT-10 (Presidente Prudente)Presidente Prudente e Pirapozinho3DRT-11 (Marília)Assis, Marília, Paraguaçu Paulista, Candido Mota, Piraju, Ipaussu e Marilia9DRT-12 (ABCD)Diadema, Mauá, São Caetano Do Sul, Santo André, Ribeirão Pires e São Bernardo Do Campo30DRT-13 (Guarulhos)Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz De Vasconcelos, Arujá14DRT-14 (Osasco)Osasco, Cotia, Cajamar, Barueri, Santana De Parnaíba, Embu Das Artes, Taboão da Serra, Jandira, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Juquitiba e Itapevi37DRT-15 (Araraquara)Rio Claro, Santa Cruz Das Palmeiras, Porto FerreiraSão Carlos, Ibitinga, Descalvado, Ribeirão Bonito, Itápolis, Santa Gertrudes, Matão e Araraquara13DRT-16 (Jundiaí)Jundiaí, Itupeva, Itatiba, Várzea Paulista, Morungaba,Jaguariúna, Vinhedo, Braganca Paulista e Jundiaí13 Tags Relacionadas: GIA; DEC; ICMS Noticias Relacionadas19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão23/02/2024Sefaz-SP notifica a suspensão da inscrição estadual de mais de 6,1 mil contribuintes e alerta para importância (...) 20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista22/11/2023Sefaz-SP realiza live para explicar sobre o Resolve Já às empresas em 24/1120/11/2023COMUNICADO ICMS13/11/2023Sefaz-SP disponibiliza vídeo da palestra sobre eliminação da GIA para empresas de software31/10/2023Repasses de ICMS em outubro reforçam caixa dos municípios paulistas em R$ 3,3 bilhões24/10/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 537 milhões aos municípios paulistas em repasse semanal de ICMS « prevnext »19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão23/02/2024Sefaz-SP notifica a suspensão da inscrição estadual de mais de 6,1 mil contribuintes e alerta para importância (...) 20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista22/11/2023Sefaz-SP realiza live para explicar sobre o Resolve Já às empresas em 24/1120/11/2023COMUNICADO ICMS13/11/2023Sefaz-SP disponibiliza vídeo da palestra sobre eliminação da GIA para empresas de software31/10/2023Repasses de ICMS em outubro reforçam caixa dos municípios paulistas em R$ 3,3 bilhões24/10/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 537 milhões aos municípios paulistas em repasse semanal de ICMS « prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços