Você está em: Início > Notícias > São Paulo facilita o comércio eletrônico realizado por empresas do Simples Nacional Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 03/02/2020 00:00 Retificado em: São Paulo facilita o comércio eletrônico realizado por empresas do Simples Nacional Imagem de Página Conteúdo da PáginaFoi publicada no Diário Oficial deste sábado (1º) a Portaria CAT nº 07/2020, facilitando ainda mais as atividades de empresas que efetuam suas vendas em market place.A norma alterou a Portaria nº 31, de 18/06/2019, que trouxe condições mais favoráveis àqueles que efetuam vendas via internet, possibilitando que empresas de qualquer porte e de todo o país possam contar com a expertise das empresas logísticas instaladas no território paulista para promover suas vendas - em qualquer lugar do território nacional - junto aos seus clientes.Agora, a principal alteração feita por meio da foi a permissão dada às empresas do Simples Nacional, localizadas em outros Estados, para que promovam o envio de suas mercadorias para depósito de operador logístico paulista e negociem com consumidores finais deste ou de outro Estado, sem a necessidade de inscrição no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo. Para tanto, exige-se que, além da empresa ser do Simples Nacional, as vendas sejam destinadas a consumidores finais pessoas físicas.Para melhorar o controle sobre essas atividades, a nova portaria estabelece, ainda, a necessidade de credenciamento para os Operadores Logísticos que desejarem aplicar essa sistemática. Há, também, previsão de descredenciamento, caso o Operador Logístico deixe de atender as exigências contidas na portaria.As alterações reafirmam o compromisso do Governo do Estado em promover iniciativas concretas para a promoção da economia, simplificação da legislação tributária e melhoria do ambiente de negócios para novos investimentos em São Paulo, sem abrir mão de sua responsabilidade de evitar concorrência desleal e fraudes. Tags Relacionadas: comercio eletrônico; Simples Nacional; Logística; ICMS; cat Noticias Relacionadas28/06/2022Prefeituras paulistas recebem R$ 1,4 bilhão no quarto repasse de ICMS de junho27/06/2022Governo de São Paulo reduz ICMS na gasolina de 25% para 18%21/06/2022No terceiro repasse de ICMS de junho, prefeituras paulistas recebem R$ 534 milhões 14/06/2022Cidades paulistas recebem R$ 689 milhões no segundo repasse de ICMS de junho09/06/2022Operação Vindima apura sonegação de R$ 10 milhões no recolhimento de ICMS por distribuidoras de vinh(...) 08/06/2022Governo propõe suspensão de dívida de SP por 2 anos para zerar ICMS de combustíveis07/06/2022Prefeituras recebem R$ 313 milhões no primeiro repasse de ICMS de junho26/05/2022Nova rodada do ProAtivo libera R$ 500 milhões de crédito acumulado para empresas paulistas24/05/2022Cidades paulistas recebem R$ 513 milhões no terceiro repasse de ICMS de maio19/05/2022Sefaz-SP torna ainda mais fácil e intuitivo o acesso aos serviços relacionados ao ICMS em seu Portal (...) 17/05/2022Prefeituras paulistas recebem R$ 467 milhões no segundo repasse de ICMS de maio10/05/2022Municípios recebem R$ 732 milhões no primeiro repasse de ICMS de maio03/05/2022Sefaz-SP fecha abril com a transferência de R$ 3,28 bilhões em ICMS às prefeituras 26/04/2022Em terceiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 1,5 bilhão aos municípios19/04/2022Cidades paulistas recebem R$ 413 milhões no segundo repasse de ICMS de abril12/04/2022Prefeituras recebem R$ 644 milhões no primeiro repasse de ICMS de abril05/04/2022Sefaz-SP repassa R$ 3,73 bilhões em ICMS aos municípios em março30/03/2022Governo de São Paulo lança programa de incentivo aos veículos sustentáveis29/03/2022Cidades paulistas recebem R$ 1,2 bilhão no quarto repasse de ICMS de março25/03/2022Governo de SP concede desconto e mudança no ICMS não altera preço dos combustíveis no Estado« prevnext »28/06/2022Prefeituras paulistas recebem R$ 1,4 bilhão no quarto repasse de ICMS de junho27/06/2022Governo de São Paulo reduz ICMS na gasolina de 25% para 18%21/06/2022No terceiro repasse de ICMS de junho, prefeituras paulistas recebem R$ 534 milhões 14/06/2022Cidades paulistas recebem R$ 689 milhões no segundo repasse de ICMS de junho09/06/2022Operação Vindima apura sonegação de R$ 10 milhões no recolhimento de ICMS por distribuidoras de vinh(...) 08/06/2022Governo propõe suspensão de dívida de SP por 2 anos para zerar ICMS de combustíveis07/06/2022Prefeituras recebem R$ 313 milhões no primeiro repasse de ICMS de junho26/05/2022Nova rodada do ProAtivo libera R$ 500 milhões de crédito acumulado para empresas paulistas24/05/2022Cidades paulistas recebem R$ 513 milhões no terceiro repasse de ICMS de maio19/05/2022Sefaz-SP torna ainda mais fácil e intuitivo o acesso aos serviços relacionados ao ICMS em seu Portal (...) 17/05/2022Prefeituras paulistas recebem R$ 467 milhões no segundo repasse de ICMS de maio10/05/2022Municípios recebem R$ 732 milhões no primeiro repasse de ICMS de maio03/05/2022Sefaz-SP fecha abril com a transferência de R$ 3,28 bilhões em ICMS às prefeituras 26/04/2022Em terceiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 1,5 bilhão aos municípios19/04/2022Cidades paulistas recebem R$ 413 milhões no segundo repasse de ICMS de abril12/04/2022Prefeituras recebem R$ 644 milhões no primeiro repasse de ICMS de abril05/04/2022Sefaz-SP repassa R$ 3,73 bilhões em ICMS aos municípios em março30/03/2022Governo de São Paulo lança programa de incentivo aos veículos sustentáveis29/03/2022Cidades paulistas recebem R$ 1,2 bilhão no quarto repasse de ICMS de março25/03/2022Governo de SP concede desconto e mudança no ICMS não altera preço dos combustíveis no Estado« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário