O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizará nesta terça-feira (30), às 10 horas, na Câmara Municipal, a nona Audiência Pública sobre o Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020.  Os debates acontecerão nas 16 Regiões Administrativas do Estado de São Paulo.


Para o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, as audiências asseguram a transparência do Orçamento, dão voz à população e ajudam o Governo do Estado a priorizar as demandas de cada região.


"A interação entre o Governo e os cidadãos é fundamental para o aprimoramento da gestão pública do Estado. É através do debate, da troca de ideias, de críticas construtivas e da transparência absoluta que a máquina pública funcionará de maneira adequada, por isso é de extrema importância a participação da sociedade nesse processo", afirmou.


As reuniões serão compostas por apresentações técnicas e por participação popular. As demandas apresentadas serão registradas e encaminhadas aos diversos setores de governo, e, posteriormente, serão publicadas nos portais da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Transparência Estadual.


Internet – Além das edições presenciais, no mesmo período a Secretaria da Fazenda e Planejamento também disponibilizará a participação popular on-line nos endereços http://www.saopaulo.sp.gov.br, http://www.fazenda.sp.gov.br e http://www.planejamento.sp.gov.br


LOA e PPA


A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.


Já a Lei do PPA é aquela que estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.


O PPA organiza as ações de governo em programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade; esclarece a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados; norteia a alocação de recursos nos orçamentos anuais; explicita, quando couber, a distribuição regional das metas e da aplicação de recursos públicos; estabelece as bases para parcerias com entidades privadas, permitindo a utilização de fontes alternativas para o financiamento dos programas e permite o gerenciamento das ações, atribuindo responsabilidade por seu monitoramento e resultados.


A metodologia utilizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, consagrada em diversos países desenvolvidos – do "Orçamento por Resultados" –, orienta o gestor a formular programas e alocar os recursos com foco na obtenção de resultados para a população. O "Orçamento por Resultados" promove uma gestão para a qualidade do gasto público, o que traz maior racionalidade e efetividade às políticas públicas previstas na programação do PPA.


A Audiência Pública sobre o Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020 já foram realizadas nos municípios de Barretos; Araraquara; Presidente Prudente; Marília; Bauru; Itapeva; Registro e Santos.


AGENDA

Confira o calendário das próximas  Audiências Públicas 2019


30/7 – São José dos Campos

Câmara Municipal de São José dos Campos

Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33

Horário: 10 h


1/8 – Sorocaba

Auditório do Jornal Cruzeiro do Sul

Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2800

Horário: 10h


2/8 – Campinas

Auditório da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural

Sustentável (antiga CATI)

Avenida Brasil, 2340

Horário: 10h