Você está em: Início > Notícias > Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais Hidden Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais Imagem 20/02/2024 00:00 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaImportante fonte de orçamento para os 645 municípios paulistas, o ICMS tem papel fundamental para as cidades que passaram por desastres naturais e tragédias decorrentes das fortes chuvas. Semanalmente, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza o repasse de ICMS às prefeituras do Estado com valores que correspondem a 25% da arrecadação do imposto e são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Nesta terça-feira (20) a terceira transferência de fevereiro totaliza R$ 405,95 milhões, já descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 14 a 16/2. O valor acumulado de recursos transferidos no mês já soma R$ 1,49 bilhão. Destaque paulista – Um ano após ser afetada por chuvas extremas, São Sebastião é reconstruída e merece o destaque da semana. A cidade do Litoral Norte recebeu R$ 1,8 milhão em repasses de ICMS este mês. Os recursos são fundamenteis para suprir as necessidades dos mais de 80 mil habitantes locais. Com 100 km de extensão de praias, São Sebastião conta com um destino para cada tipo de viajante. Todas elas, da Boracéia à Enseada, com muita agitação, badalação e belezas naturais de tirar o fôlego. A diversidade das cerca de 30 praias promete satisfazer qualquer tipo de visitante. Além dos repasses, o Governo do Estado reconstruiu a Escola Plínio Gonçalves de Oliveira, que fica na região de Juquehy e havia sido parcialmente destruída pelos temporais em 2023. Outra obra finalizada com recursos do ICMS foi a entrega de moradias populares nas praias da Baleia e Maresias, restaurando a dignidade de 704 famílias que perderam seus imóveis pelos deslizamentos. Repasses de ICMSEm janeiro, a Sefaz-SP repassou às prefeituras paulistas cerca de R$ 3,26 bilhões em ICMS. Para fevereiro, a estimativa é realizar cinco transferências aos cofres municipais totalizando R$ 3,46 bilhões em ICMS. Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. MêsNº de RepassesValor DepositadoJaneiro4R$ 3,26 bilhõesTotal: R$ 3,26 bilhões Agenda TributáriaOs valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos MunicípiosOs repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. Siga a Sefaz nas redes sociais:Twitter: sefaz_spInstagram: sefaz_spFacebook: sefazsp Linkedin: sefazspFlickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Tags Relacionadas: ICMS; Repasses Noticias Relacionadas18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro26/02/2025Fisco paulista deflagra operação em seis cidades contra fraude fiscal 25/02/2025Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas18/02/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 444 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/02/2025Fevereiro começa com repasse de R$ 908,5 milhões em ICMS para os municípios paulistas04/02/2025Sefaz-SP encerra janeiro com cinco repasses de ICMS aos municípios no valor de R$ 3,8 bilhões28/01/2025Sefaz-SP deposita mais de R$ 1,6 bilhão na conta dos municípios paulistas em ICMS21/01/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 550 milhões em recursos de ICMS 14/01/2025Sefaz-SP realiza segundo repasse de ICMS do ano aos municípios paulistas no valor de mais de R$ 980 (...) 07/01/2025Municípios paulistas receberam em 2024 mais de R$ 43 bilhões em recursos do ICMS30/12/2024Mais 1,5 milhão é transferido pela Sefaz-SP em ICMS para prefeituras paulistas27/12/2024Governo de SP realiza revisão do gasto tributário com impacto de R$ 10,3 bi26/12/2024ICMS das vendas de dezembro poderão ser divididos em duas parcelas24/12/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 752 milhões em ICMS para prefeituras paulistas 17/12/2024Índices de participação dos 645 municípios paulistas para 2025 já estão disponíveis para consulta 17/12/2024Repasses de ICMS desta semana destinam R$ 507 milhões às prefeituras paulistas03/12/2024Fazenda transfere mais de R$ 688 milhões aos municípios paulistas em ICMS26/11/2024Prefeituras recebem R$ 1,6 bilhão na maior transferência de ICMS de novembro18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro26/02/2025Fisco paulista deflagra operação em seis cidades contra fraude fiscal 25/02/2025Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas18/02/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 444 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/02/2025Fevereiro começa com repasse de R$ 908,5 milhões em ICMS para os municípios paulistas04/02/2025Sefaz-SP encerra janeiro com cinco repasses de ICMS aos municípios no valor de R$ 3,8 bilhões28/01/2025Sefaz-SP deposita mais de R$ 1,6 bilhão na conta dos municípios paulistas em ICMS21/01/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 550 milhões em recursos de ICMS 14/01/2025Sefaz-SP realiza segundo repasse de ICMS do ano aos municípios paulistas no valor de mais de R$ 980 (...) 07/01/2025Municípios paulistas receberam em 2024 mais de R$ 43 bilhões em recursos do ICMS30/12/2024Mais 1,5 milhão é transferido pela Sefaz-SP em ICMS para prefeituras paulistas27/12/2024Governo de SP realiza revisão do gasto tributário com impacto de R$ 10,3 bi26/12/2024ICMS das vendas de dezembro poderão ser divididos em duas parcelas24/12/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 752 milhões em ICMS para prefeituras paulistas 17/12/2024Índices de participação dos 645 municípios paulistas para 2025 já estão disponíveis para consulta 17/12/2024Repasses de ICMS desta semana destinam R$ 507 milhões às prefeituras paulistas03/12/2024Fazenda transfere mais de R$ 688 milhões aos municípios paulistas em ICMS26/11/2024Prefeituras recebem R$ 1,6 bilhão na maior transferência de ICMS de novembro« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder