Você está em: Início > Notícias > Prefeituras recebem R$ 1,33 bilhão em ICMS no quarto repasse de setembro Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 28/09/2021 00:00 Retificado em: Prefeituras recebem R$ 1,33 bilhão em ICMS no quarto repasse de setembro Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (28), R$ 1,33 bilhão aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 20 a 24 de setembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.Os municípios já haviam recebido R$ 1,53 bilhão em três repasses anteriores, realizados em 8/9, 14/9 e 21/9, relativos às arrecadações dos períodos de 30/8 a 3/9, de 6/9 a 10/9 e de 13/9 a 17/9, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em setembro sobe para R$ 2,86 bilhões.Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.Nos primeiros oito meses de 2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 23,53 bilhões aos municípios paulistas.MêsNº de RepassesValor DepositadoJaneiro4R$ 2,85 bilhõesFevereiro4R$ 2,78 bilhõesMarço5R$ 3,13 bilhõesAbril4R$ 2,63 bilhõesMaio4R$ 2,82 bilhõesJunho5R$ 3,16 bilhõesJulho4R$ 3,03 bilhõesAgosto4R$ 3,13 bilhões Total: R$ 23,53 bilhões Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos MunicípiosOs repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. Tags Relacionadas: ICMS; repasses semanais; Repasses municípios; PREFEITURAS Noticias Relacionadas19/09/2023Prefeituras recebem R$ 303 milhões em segundo repasse de ICMS12/09/2023Sefaz-SP transfere R$ 741 milhões aos municípios no primeiro repasse de ICMS de setembro05/09/2023Municípios paulistas recebem R$ 3,5 bilhões em repasses de ICMS relativos a agosto29/08/2023Sefaz-SP transfere R$ 1,3 bilhão em recursos de ICMS aos municípios paulistas24/08/2023Em Rio Preto, auditores da Sefaz vão às ruas para combater vendas de peças de veículos furtados e ro(...) 22/08/2023Municípios paulistas recebem R$ 409 milhões em repasse de ICMS do Governo Estadual17/08/2023Projeto de Lei estimula regularização de empresas com débitos por meio de melhores condições de pagamento, (...) 01/08/2023Repasse de ICMS às prefeituras paulistas supera R$ 3 bilhões em julho25/07/2023Prefeituras de todo o Estado recebem o maior repasse de ICMS do mês de julho: R$ 1,46 bilhão18/07/2023Municípios paulistas recebem R$ 373 milhões de ICMS no segundo repasse de julho11/07/2023Sefaz-SP transfere R$ 737 milhões em primeiro repasse de ICMS de julho13/06/2023Municípios paulistas recebem R$ 455 milhões em segundo repasse de ICMS 06/06/2023Primeiro repasse de ICMS em junho reforça caixa das prefeituras em R$ 296 milhões30/05/2023Municípios paulistas recebem R$ 1,5 bilhão em repasse de ICMS nesta terça (30) 23/05/2023Sefaz-SP transfere R$ 403 milhões em ICMS aos municípios paulistas nesta terça, 2317/05/2023Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida 16/05/2023Repasse de ICMS aos municípios paulistas atinge R$ 457 milhões nesta terça, 1609/05/2023Primeira transferência de ICMS de maio repassa mais de R$ 559 milhões aos municípios paulistas03/05/2023Sefaz-SP transfere R$ 3,18 bilhões em repasses de ICMS no mês de abril20/04/2023Secretário Kinoshita participa da cerimônia de início das obras da primeira fábrica de papel tissue (...) « prevnext »19/09/2023Prefeituras recebem R$ 303 milhões em segundo repasse de ICMS12/09/2023Sefaz-SP transfere R$ 741 milhões aos municípios no primeiro repasse de ICMS de setembro05/09/2023Municípios paulistas recebem R$ 3,5 bilhões em repasses de ICMS relativos a agosto29/08/2023Sefaz-SP transfere R$ 1,3 bilhão em recursos de ICMS aos municípios paulistas24/08/2023Em Rio Preto, auditores da Sefaz vão às ruas para combater vendas de peças de veículos furtados e ro(...) 22/08/2023Municípios paulistas recebem R$ 409 milhões em repasse de ICMS do Governo Estadual17/08/2023Projeto de Lei estimula regularização de empresas com débitos por meio de melhores condições de pagamento, (...) 01/08/2023Repasse de ICMS às prefeituras paulistas supera R$ 3 bilhões em julho25/07/2023Prefeituras de todo o Estado recebem o maior repasse de ICMS do mês de julho: R$ 1,46 bilhão18/07/2023Municípios paulistas recebem R$ 373 milhões de ICMS no segundo repasse de julho11/07/2023Sefaz-SP transfere R$ 737 milhões em primeiro repasse de ICMS de julho13/06/2023Municípios paulistas recebem R$ 455 milhões em segundo repasse de ICMS 06/06/2023Primeiro repasse de ICMS em junho reforça caixa das prefeituras em R$ 296 milhões30/05/2023Municípios paulistas recebem R$ 1,5 bilhão em repasse de ICMS nesta terça (30) 23/05/2023Sefaz-SP transfere R$ 403 milhões em ICMS aos municípios paulistas nesta terça, 2317/05/2023Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida 16/05/2023Repasse de ICMS aos municípios paulistas atinge R$ 457 milhões nesta terça, 1609/05/2023Primeira transferência de ICMS de maio repassa mais de R$ 559 milhões aos municípios paulistas03/05/2023Sefaz-SP transfere R$ 3,18 bilhões em repasses de ICMS no mês de abril20/04/2023Secretário Kinoshita participa da cerimônia de início das obras da primeira fábrica de papel tissue (...) « prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário