A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) lacrou, nesta terça-feira (6), pela terceira vez, as bombas de abastecimento do Auto Posto Jetbel Ltda., em Santos. Com a inscrição estadual cassada, o estabelecimento estava comercializando combustível de maneira irregular.

A ação foi realizada pelos agentes fiscais da Delegacia Regional Tributária do Litoral (DRT-2). A segunda lacração havia ocorrido na sexta-feira (2) e, no entanto, em flagrante desobediência ao Fisco paulista, os lacres foram rompidos e o estabelecimento voltou a funcionar de maneira irregular já no final de semana.

Paralelamente, a DRT-2 enviou ofícios à Prefeitura de Santos e à ANP (Agência Nacional de Petróleo), comunicando sobre a cassação da inscrição estadual. O Ministério Público também será comunicado sobre a desobediência – caso ela persista, inclusive, as bombas de abastecimentos podem ser retiradas.

O estabelecimento passou por mais de uma alteração no seu quadro societário sem cumprir a obrigação de informar ao Fisco paulista, descumprindo a legislação vigente e dificultando a identificação de seus reais proprietários.

“É necessário avisar a Sefaz-SP no caso de qualquer alteração no quadro societário”, destaca Flávio Werneck, delegado regional tributário do Litoral. “Isso permite que possamos realizar as verificações necessárias, garantir a idoneidade das informações e não permitir qualquer tipo de concorrência desleal no setor de combustíveis”, afirma.

Em razão da omissão, a Sefaz-SP solicitou em repetidas notificações ao contribuinte a renovação de sua inscrição estadual, o que não foi atendido. Assim, como determina a Portaria CAT 02/2011, o Auto Posto Jetbel Ltda. teve a inscrição estadual cassada em 28/6, com a lacração de 12 bicos de suas seis bombas de abastecimento, com a consequente paralisação de suas atividades

Operação De Olho na Bomba

A operação De Olho na Bomba tem o objetivo de fiscalizar postos, distribuidoras e transportadoras, impedindo a sonegação de impostos e a comercialização de combustível adulterado. A Secretaria da Fazenda e Planejamento tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos, além lacrar e remover as bombas de abastecimento quando constatada a irregularidade. A finalidade é coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. 

Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.