A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera nesta quinta-feira (16) mais de R$ 36,1 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em outubro de 2022. 

Desse total, R$ 18,9 milhões serão liberados para as entidades beneficentes de todo o Estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades. Outros R$ 16,7 milhões serão creditados para as Pessoas Físicas e condomínios que estão cadastradas no Programa e solicitaram a inclusão de seu CPF/CNPJ nas notas fiscais das suas compras. 

Com a liberação deste mês, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já soma em 2023 cerca de R$ 68,4 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa. 

Mês

Pessoas físicas

Condomínios

Entidades

beneficentes

Simples Nacional

Janeiro

R$ 14,9 milhões

R$ 17,6 mil

R$ 16,9 milhões

R$ 433 mil

Fevereiro

R$ 16,7 milhões

R$ 22,9 mil

R$ 18,9 milhões

R$ 466 mil

 

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. 

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em fevereiro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. 

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. 

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. 

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 18 bilhões, sendo R$ 16 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 171 sorteios no programa. 

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet. 

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