A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deu início, nesta quinta-feira (9), à operação Vindima, ação que tem o objetivo de realizar a cobrança de cerca de R$ 10 milhões em ICMS de 52 empresas do setor de vinho de todo o Estado de São Paulo. A operação tem apoio da Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigações Sobre Crimes Contra a Fazenda, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). 

A equipe da Supervisão de Fiscalização Setorial da Sefaz-SP verificou que, de fevereiro de 2020 a maio de 2022, esses contribuintes realizaram a venda de vinhos e similares sem destacar nos documentos fiscais emitidos o valor do ICMS incidente, deixando também de recolher o tributo correspondente aos cofres estaduais. 

No Estado de São Paulo, as operações com vinhos e similares estavam sujeitas à substituição tributária do ICMS até 31 de janeiro de 2020. Até a data, cabia ao fabricante e ao importador a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS cobrado em toda a cadeia, da produção da bebida até a da mercadoria ao consumidor final. 

A partir de 1º de fevereiro de 2020, no entanto, o setor voltou a ser regido pelas normas comuns do ICMS, com cada contribuinte apurando e recolhendo individualmente o tributo. O Fisco paulista identificou indícios de que alguns contribuintes, após essa data, realizaram as vendas sem o destaque do ICMS nas operações, continuando a informar que o imposto havia sido retido anteriormente pelo fornecedor. 

Por essa razão, a operação Vindima irá verificar junto aos contribuintes-alvos a correta aplicação da norma tributária. Isso permitirá, além de recuperar o crédito tributário em favor do Estado, promover um ambiente concorrencial mais justo para todos os participantes do mercado de vinhos e bebidas. 

A ação ocorre inicialmente em 12 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo. As empresas serão notificadas a prestar informações no decorrer do mês de junho e outros contribuintes poderão ser acionados enquanto a operação Vindima estiver vigente.

Você sabia?

A operação foi batizada de Vindima em referência ao período entre a colheita das uvas e o início da produção do vinho.


Confira a distribuição dos alvos iniciais da operação.

 Por região:

DRTAlvos
DRT-03 - VALE DO PARAÍBA1
DRT-04 - SOROCABA2
DRT-05 - CAMPINAS2
DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO1
DRT-07 - BAURU1
DRT-12 - ABCD1
DRT-13 - GUARULHOS5
DRT-14 - OSASCO11
DRT-16 - JUNDIAÍ2
DRTC-I/II/III - SÃO PAULO26
Total52

 

 Por cidade:

MunicípiosAlvos
SAO PAULO26
BARUERI3
CARAPICUIBA3
CAMPINAS2
GUARULHOS2
SUZANO2
TABOAO DA SERRA2
ATIBAIA1
BAURU1
COTIA1
ILHABELA1
ITATIBA1
MAIRINQUE1
MOGI DAS CRUZES1
OSASCO1
RIBEIRAO PRETO1
SANTANA DE PARNAIBA1
SAO CAETANO DO SUL1
SAO ROQUE1
Total Geral52

 

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