​A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) libera nesta segunda-feira (18) R$ 42,3 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. O montante é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em julho de 2024. 

Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 18,7 milhões. As entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 22,9 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições. Os condomínios que participam do programa têm R$ 24,3 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 534,4 mil. 

Transferir o saldo disponível é fácil, é só acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. 

Em 2024 a Nota Fiscal paulista já liberou R$ 473,4 milhões em créditos aos participantes do programa. Confira na tabela abaixo: 

 

Mês

Pessoas físicas

Condomínios

Entidades

beneficentes

Simples Nacional

Janeiro

R$ 16,68 milhões

R$ 20,39 mil

R$ 20,11 milhões

R$ 488,62 mil

Fevereiro

R$ 16,94 milhões

R$ 25,61 mil

R$ 20,84 milhões

R$ 511,05 mil

Março

R$ 17,58 milhões

R$ 43,63 mil

R$ 21,17 milhões

R$ 524,58 mil

Abril

R$ 29,82 milhões

R$ 40,29 mil

R$ 35,37 milhões

R$ 606,88 mil

Maio

R$ 17,12 milhões

R$ 22,59 mil

R$ 21,22 milhões

R$ 458,57 mil

Junho

R$ 15,22 milhões

R$ 22,47 mil

R$ 19,00 milhões

R$ 464,53 mil

Julho

R$ 20,49 milhões

R$ 23,91 mil

R$ 25,52 milhões

R$ 522,28 mil

Agosto

R$ 16,88 milhões

R$ 23,14 mil

R$ 21,08 milhões

R$ 531,78 mil

Setembro

R$ 20,83 milhões

R$ 22,43 mil

R$ 25,15 milhões       

R$ 524,08 mil

Outubro

R$ 20,2 milhões

R$ 23,1 mil

R$ 24,3 milhões       

R$ 519,5 mil

Novembro

R$ 18,7 milhões

R$ 24,3 mil

R$ 22,9 milhões       

R$ 534,4 mil​


Sobre o programa Nota Fiscal Paulista​

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. 

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. 

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,9 bilhões, sendo R$ 16,8 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 192 sorteios.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet. 

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