Você está em: Início > Notícias > Governo de São Paulo zera ICMS de frutas e hortaliças embaladas Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 29/01/2019 14:00 Retificado em: Governo de São Paulo zera ICMS de frutas e hortaliças embaladas Imagem de Página Conteúdo da PáginaO governador João Doria e os secretários Henrique Meirelles, da Fazenda e Planejamento, e Gustavo Diniz Junqueira, da Agricultura e Abastecimento, assinaram nesta terça-feira, 29/1, no Palácio do Bandeirantes, decreto que isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de produtos hortifrutigranjeiros estendendo o benefício às frutas e hortaliças que estejam embaladas ou resfriadas, mesmo que tenham sido cortadas ou descascadas. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS-21/15. Para o governador, a medida desta terça-feira é uma das formas como a desburocratização do Estado pode fomentar a atividade econômica. "São menos 18% de impostos inúteis e inadequados. Infelizmente, ao longo dos anos, vários produtores foram penalizados exatamente porque estavam fazendo o correto, limpando, lavando e embalando os seus produtos, mas tendo que pagar mais impostos e fazendo com que os preços de frutas e verduras fossem mais caros nos supermercados. A partir de agora, São Paulo dá este bom exemplo que reduz o preço de alimentos para o consumidor em todos os níveis." De grande importância para o setor, o decreto atende o pleito dos produtores e distribuidores que realizam operações dentro do Estado de São Paulo e recolhem o ICMS com alíquota de 18%, ou reduzida a 12% quando realizadas por fabricante ou atacadista. Já para as operações com outras unidades da Federação, o setor utilizava alíquotas de 7% (destinadas ao Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo) ou 12% (Sul, Sudeste, exceto Espírito Santo). E 4%, no caso de mercadoria importada. "O que estamos vendo aqui é um exemplo simbólico e prático de um Governo que quer promover -- além dos seus itens básicos de educação, saúde e segurança-- o desenvolvimento econômico de São Paulo, que é a função básica do Estado", explica Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e Planejamento. "O Estado não pode nem deve ser uma carga a ser carregada pela população ou pela atividade econômica, muito pelo contrário, é um promotor e um indutor do crescimento e do desenvolvimento econômico para o bem-estar da população. Para isso a racionalidade e justiça tributária são fundamentais e o que estamos fazendo é exatamente isso", enfatiza. A isenção do ICMS se aplica às operações com hortifrútis detalhados no artigo 36, do Anexo I do Regulamento do ICMS, tais como abóbora, alface, batata, cebola, espinafre, banana, mamão, entre outros. Esses produtos podem estar ralados, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados ou desfolhados. Também é permitido que estejam lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e não haja adição de quaisquer outros produtos que não os relacionados, mesmo que simplesmente para conservação. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado e produzirá efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2019. Tags Relacionadas: decreto; hortifruti; ICMS Noticias Relacionadas16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista22/11/2023Sefaz-SP realiza live para explicar sobre o Resolve Já às empresas em 24/1120/11/2023COMUNICADO ICMS31/10/2023Repasses de ICMS em outubro reforçam caixa dos municípios paulistas em R$ 3,3 bilhões24/10/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 537 milhões aos municípios paulistas em repasse semanal de ICMS « prevnext »16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista22/11/2023Sefaz-SP realiza live para explicar sobre o Resolve Já às empresas em 24/1120/11/2023COMUNICADO ICMS31/10/2023Repasses de ICMS em outubro reforçam caixa dos municípios paulistas em R$ 3,3 bilhões24/10/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 537 milhões aos municípios paulistas em repasse semanal de ICMS « prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços