Você está em: Início > Notícias > Força-tarefa deflagra operação “Falsa Beleza” contra esquema de cosméticos Hidden Notícias Notícias Imagem 16/08/2019 11:00 Retificado em: Força-tarefa deflagra operação “Falsa Beleza” contra esquema de cosméticos Imagem de Página ICMS Conteúdo da PáginaForça-tarefa entre órgãos do Estado de São Paulo deflagra nesta sexta-feira (16) a operação Falsa Beleza, para a desarticulação de organização criminosa formada para a sonegação de tributos no setor cosmético. A ação foi criada em conjunto entre o Ministério Público do Estado, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Procuradoria Geral do Estado, através do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), e a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz), e tem o apoio do Departamento de Operações Estratégicas (DOPE), da Polícia Civil. Segundo a apuração, que contou com a articulação entre as três instituições, os responsáveis por tradicional empresa do ramo de fabricação e venda de cosméticos em todo o Brasil, estruturaram sistema eficiente de sonegação de tributos estaduais, inclusive com a retenção indevida de valores recebidos a título de substituição tributária, causando prejuízos estimados em R$ 90 milhões aos cofres públicos. Como modo de operar, os investigados, que já estavam em atuação há mais de 18 anos, criavam empresas, as registravam falsamente em nome de terceiros e as exploravam em suas atividades comerciais, sem o pagamento dos tributos devidos. Além disso, com a finalidade de resguardar os patrimônios dos reais proprietários e beneficiários, o grupo criminoso criava empresas no Brasil e no exterior, transferindo falsamente seus bens, inclusive os direitos relacionados aos produtos e a marca, de modo a tornar estes ativos inalcançáveis ao fisco e aos credores trabalhistas das empresas do grupo. Com o aprofundamento das análises, foi possível a identificação de uma mudança no planejamento tributário utilizado pelo grupo, que passou, a partir de 2017, a terceirizar sua produção, utilizando-se de outras empresas que possuem também seu modo de operação baseado na sonegação de tributos, tendo algumas delas a participação de interpostas pessoas em seu quadro societário. Essas análises trouxeram à tona também outras empresas do setor de cosméticos que serão objetivo de verificação posterior. "O trabalho minucioso de cruzamento de dados e a inteligência fiscal foram fundamentais para entender o mecanismo seguido pela empresa e o tamanho do prejuízo causado. São produtos de alto valor e que não tiveram o devido recolhimento do imposto, aumentando sua margem de lucro e praticando uma concorrência desleal com as outras empresas do setor", comentou Cesar Itokawa, diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda. "Foi possível identificar que a fraude foi se renovando à medida que passaram a utilizar outras empresas com sócios laranjas para burlar a legislação e continuar com a sonegação", completou Itokawa. Além do cumprimento dos 15 mandados de busca e apreensão, na Capital e na cidade de Cotia, em desfavor de pessoas físicas e empresas, o Ministério Público ingressou com medidas que auxiliarão no aprofundamento da investigação e na identificação de outros delitos praticados pelo grupo. Paralelamente às ações do Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado, ajuizou ação cautelar fiscal em face das mesmas empresas e pessoas físicas integrantes do grupo econômico identificado, objetivando a indisponibilidade de bens suficientes para a garantia do crédito tributário, no valor de aproximadamente 90 milhões de reais. A liminar foi deferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Cotia. Segundo a decisão judicial: "a vasta documentação que acompanha a inicial indica diversas circunstâncias que caracterizam o grupo econômico de fato e a confusão patrimonial que impediu a satisfação das execuções ajuizadas" e "todas essas circunstâncias, devidamente comprovadas nos autos, indicam a existência de grupo econômico com garantia cruzadas, trocas de funcionários repartição de bens e direitos como as patentes", tendo sido determinada a indisponibilidade de ativos pertencentes ao grupo. As ações desenvolvidas hoje, além dos objetivos criminais já expostos, têm o intuito de identificar e entender a participação dessas novas empresas na fraude identificada e iniciar os trabalhos de constituição do crédito tributário através da lavratura de autos de infração com vistas a responsabilização dos reais beneficiários da fraude. Os trabalhos de fiscalização ocorrem em 10 alvos, distribuídos nos municípios de São Paulo e Cotia (onde se concentram as atividades fabris) e contam com a participação de 40 agentes fiscais de rendas de duas Delegacias Regionais Tributárias, além dos promotores e procuradores. Atuaram na operação seis promotores de Justiça, dois agentes e dois assistentes do Gaeco, núcleo Capital, 10 procuradores do Estado e dois agentes da PGE, além de seis delegados de polícia e 40 policias civis. A atuação conjunta demonstra o poder do Estado no combate à sonegação e às práticas lesivas aos cofres públicos, por meio de ações incisivas para responsabilizar todas as partes envolvidas nas fraudes estruturadas e punir os que insistem em atuar à margem da lei.Sala de imprensaAcesse imagens e vídeos da operação nos nossos canais:Flickr/ Fotos - flickr.com/photos/sefazspVímeo / Vídeos - vimeo.com/sefazsp Tags Relacionadas: Sonegação; fiscalização; ICMS; operação; fraude Noticias Relacionadas24/09/2024Munícipios paulistas recebem mais de R$ 662 milhões em recursos de ICMS 23/09/2024Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia17/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 433 milhões aos munícipios paulistas no segundo repasse de ICMS do mês17/09/2024Sefaz-SP apoia Fazenda Municipal de São Paulo em força-tarefa contra sonegação fiscal03/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 591 milhões aos munícipios paulistas em recursos de ICMS 28/08/2024Sefaz-SP fiscaliza 44 contribuintes no setor de combustíveis no Estado27/08/2024No maior repasse de agosto, Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,5 bilhão aos munícipios paulistas em recursos (...) 23/08/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS à Volkswagen20/08/2024Mais de R$ 567 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos de ICMS13/08/2024Sefaz-SP deflagra operação para verificação de contribuintes no setor de combustíveis23/07/2024Em terceiro repasse de ICMS de julho, Sefaz-SP transfere mais de R$ 533 milhões às prefeituras16/07/2024Mais de R$ 415 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/07/2024Sefaz-SP simplifica obrigações tributárias com novos critérios para eliminação da GIA08/07/2024Municípios paulistas começam julho recebendo R$ 909,8 milhões em repasse do ICMS 02/07/2024Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos (...) 24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) 18/06/2024Sefaz-SP transfere R$ 454 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/06/2024Fazenda paulista e Receita Federal deflagram operação contra sonegação no setor de metais11/06/2024Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas04/06/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 608 milhões aos municípios paulistas no quinto repasse de ICMS de maio« prevnext »24/09/2024Munícipios paulistas recebem mais de R$ 662 milhões em recursos de ICMS 23/09/2024Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia17/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 433 milhões aos munícipios paulistas no segundo repasse de ICMS do mês17/09/2024Sefaz-SP apoia Fazenda Municipal de São Paulo em força-tarefa contra sonegação fiscal03/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 591 milhões aos munícipios paulistas em recursos de ICMS 28/08/2024Sefaz-SP fiscaliza 44 contribuintes no setor de combustíveis no Estado27/08/2024No maior repasse de agosto, Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,5 bilhão aos munícipios paulistas em recursos (...) 23/08/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS à Volkswagen20/08/2024Mais de R$ 567 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos de ICMS13/08/2024Sefaz-SP deflagra operação para verificação de contribuintes no setor de combustíveis23/07/2024Em terceiro repasse de ICMS de julho, Sefaz-SP transfere mais de R$ 533 milhões às prefeituras16/07/2024Mais de R$ 415 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/07/2024Sefaz-SP simplifica obrigações tributárias com novos critérios para eliminação da GIA08/07/2024Municípios paulistas começam julho recebendo R$ 909,8 milhões em repasse do ICMS 02/07/2024Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos (...) 24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) 18/06/2024Sefaz-SP transfere R$ 454 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/06/2024Fazenda paulista e Receita Federal deflagram operação contra sonegação no setor de metais11/06/2024Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas04/06/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 608 milhões aos municípios paulistas no quinto repasse de ICMS de maio« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder