​A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) participa, nesta quinta-feira (28), da operação Polímero, uma força-tarefa com o objetivo de desarticular suposta organização criminosa que atua de forma fraudulenta na constituição de empresas, falsidade documental, falsidade ideológica e lavagem de bens nos estados de Alagoas e São Paulo.

A operação Polímero cumpre 31 mandados de busca e apreensão e outros cinco de prisão preventiva expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió – Combate ao Crime Organizado - em desfavor de empresas e pessoas físicas em São Paulo, Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Tietê, Porto Feliz, Pilar do Sul, Cerquilho, Votorantim, Mauá, Leme, Guarulhos e Indaiatuba.

Entre os alvos do cumprimento das medidas judiciais estão dez pessoas jurídicas ligadas ao ramo químico e plásticos, além de 18 pessoas físicas envolvidas direta ou indiretamente nas fraudes, distribuídos em 12 municípios paulistas.

A organização criminosa movimentou fraudulentamente mais de R$ 220 milhões na emissão de 1.642 notas fiscais ideologicamente falsas em Alagoas, e outros R$ 200 milhões em tributos federais estimados pela Receita Federal do Brasil - que serão, posteriormente, objeto de autuação pelos fiscais estaduais e pela Receita Federal do Brasil.

A 17ª Vara Criminal de Maceió, a pedido do Ministério Público – Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal de Alagoas (Gaesf-AL), determinou o bloqueio de imóveis, veículos, contas-correntes e outros ativos em nome dos integrantes, a fim de garantir o ressarcimento ao prejuízo causado.

Nesta primeira fase, estão envolvidas (direta ou indiretamente) dez empresas e 18 pessoas físicas (entre lideranças, gestores, executores, contadores, “laranjas" e “testas de ferro"), números que podem ser ampliados no curso da investigação.

A operação está sendo coordenada pelo Gaesf-AL e, além da Sefaz-SP, participam da megaoperação a Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL), da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SP-AL), das Polícias Civil e Militar de Alagoas e São Paulo, o Ministério Público, a Receita Federal, além da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (Seris-AL) e da Polícia Penal de Alagoas. Haverá compartilhamento de dados com a Receita Federal do Brasil e Sefaz de AL e de SP para fins de apurações administrativas e fiscais e, se for o caso, para os fins da Lei 12.846/13.

A Sefaz-SP destacou 50 auditores fiscais e 20 viaturas de quatro regionais do Estado para cumprimento dos trabalhos, que consistem na coleta de material comprobatório da fraude em empresas e em escritórios de contabilidade.

Além de subtrair recursos dos cofres públicos, a sonegação de tributos gera concorrência desleal, uma vez que, ao não cumprir com suas obrigações legais, as empresas fraudulentas criam condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado, prejudicando os contribuintes cumpridores de suas obrigações perante a legislação tributária.

Batizada de Polímero, a operação une a combinação das palavras “poli", que significa muito e, “mero", que quer dizer parte ou unidade. Portanto, polímero pode ser definido como “muitas partes".

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