As Secretarias Estaduais da Fazenda de São Paulo e do Rio de Janeiro deflagraram, nesta quarta-feira (24), operação conjunta para desarticular um esquema de sonegação baseado na criação de empresas "fantasmas" e na transferência de mais de R$ 600 milhões em créditos espúrios de ICMS no Estado de São Paulo. A ação ocorre em 18 municípios fluminenses – ao todo, 66 alvos que emitiram um total de cerca de R$ 5,4 bilhões em notas fiscais nos últimos 12 meses serão diligenciados por fiscais dos dois Estados.

Conhecidas como "noteiras", essas empresas são criadas para simular operações que geram créditos tributários irregulares para os envolvidos no esquema. As notas fiscais são emitidas com destaque do imposto (ICMS), que é utilizado como crédito pelos destinatários paulistas na apuração do imposto devido em operações posteriores. Assim, o participante do esquema usa esses créditos para pagar menos imposto ao Estado de São Paulo, causando prejuízos ao erário e à concorrência.

O principal objetivo da operação desta quarta é comprovar que as empresas envolvidas não existem: foram criadas com quadro societário e endereço falsos no Estado do Rio de Janeiro e usadas principalmente em operações interestaduais para a fraude. "A cooperação entre os fiscos estaduais é essencial para combater esta modalidade de sonegação fiscal", afirma o secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles. "A troca de informações e a atuação conjunta viabilizam a atuação da fiscalização."

A ação realizada hoje no estado do Rio de Janeiro marca o início de uma parceria entre São Paulo e Rio no combate às noteiras. "Com essa ação, estamos aumentando também a integração entre os Fiscos dos dois estados  A operação faz parte do programa 'Na Mira da Receita Estadual', criado para combater a concorrência desleal e combater a sonegação fiscal", afirma Guilherme Mercês, secretário de Estado de Fazenda.

Ações assim são possíveis devido ao acompanhamento permanente de operações feito pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. "Há tempos a Sefaz-SP trabalha com o monitoramento diário das operações que envolvem contribuintes paulistas (internas e interestaduais) para buscar, identificar e estancar rapidamente as fraudes", explica Cesar Akio Itokawa, diretor de Fiscalização da Sefaz-SP. A equipe de monitoramento e inteligência acessa diariamente o banco de dados de notas fiscais emitidas e recebidas por contribuintes paulistas e realiza diversos cruzamentos de dados em busca de padrões de comportamento que se adequam ao perfil das empresas noteiras", completa Itokawa.

Em 2020, foram identificadas e suspensas mais de 7,2 mil empresas suspeitas. Já são 680 nos primeiros 45 dias de 2021. Ao expandir a iniciativa em busca das noteiras, o Fisco paulista verificou uma migração dessas empresas para outros estados. Com isso, começou uma série de diligências em conjunto com Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Tocantins, Maranhão e agora Rio de Janeiro.

De acordo com o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Almir Machado, essa fraude causa grandes prejuízos para os dois estados. "Os estabelecimentos que de fato estiverem cometendo irregularidades terão suas inscrições canceladas no Estado do Rio de Janeiro, e os reais beneficiários terão os créditos invalidados no Estado de São Paulo", diz Machado.

A proposta é periodicamente realizar essas verificações e impedir o funcionamento das empresas fraudulentas. Com ações programadas, pretende-se aumentar a assertividade e a agilidade em investigações de fraudes interestaduais, facilitar a identificação dos envolvidos, responsabilizando-os civil e penalmente e fomentar a parceira com os demais estados.

O próximo passo da ação está marcado para a primeira quinzena de abril, quando serão acionados todos os destinatários paulistas que se aproveitaram dos créditos originados por essas empresas noteiras.

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