Você está em: Início > Notícias > Fazenda paulista agiliza o ressarcimento de Substituição Tributária Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 22/05/2018 00:00 Retificado em: Fazenda paulista agiliza o ressarcimento de Substituição Tributária Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo aperfeiçoou a sistemática de apuração de ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ST) ou pago antecipadamente. A medida inovadora é mais um passo dentro do Programa Nos Conformes, que simplifica o cumprimento das obrigações com o Estado e dá celeridade aos processos por meio da modernização dos sistemas de informação. A implementação do novo modelo normatizado pela Portaria CAT nº42 /2018, publicada na edição desta terça-feira (22/5) do Diário Oficial do Estado, garante maior segurança jurídica aos contribuintes no processo de ressarcimento e aumenta a eficiência do Fisco no controle das informações prestadas. A inovação atende os contribuintes substituídos do Regime Periódico de Apuração (RPA) como também contempla os optantes pelo Simples Nacional.Parte do novo sistema de apuração, em vigor a partir deste mês, permite que o contribuinte envie as informações para um pré-validador, que irá avaliar a consistência e o leiaute do arquivo digital e verificará a estrutura lógica das informações enviadas. Caso o preenchimento de algum campo esteja incorreto, essa primeira etapa permite que o contribuinte faça a devida correção antes do encaminhamento do arquivo. Com a pré-validação concluída, o arquivo digital deve ser enviado por Transmissão Eletrônica de Documentos (TED) para a Fazenda onde passará pelo pós-validador. Nesta fase serão verificados, entre outros, a integridade dos lançamentos, a consistência dos dados, os valores declarados e a existência de informações em duplicidade ou com o mesmo período de referência. A agilidade desse novo sistema permite que em até 24 horas o contribuinte receba, via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), um código eletrônico comprovando o acolhimento do arquivo, podendo imediatamente lançar o valor do ressarcimento como crédito em sua apuração mensal. Outra novidade já disciplinada na Portaria é o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Ressarcimento (o e-Ressarcimento), que entrará em vigor no próximo ano, em março de 2019, e permitirá a consulta à conta corrente de controle de ressarcimento. Nele também será possível receber mensagens eletrônicas integradas ao DEC; consultar a situação do processamento do arquivo; solicitar registro de imposto a ressarcir; utilizar o imposto a ressarcir nas modalidades de compensação, transferência ou liquidação de débito fiscal; substituir arquivos e registrar a transferência de imposto. Para conferir a íntegra da Portaria CAT nº42/2018, clique aqui. Sobre o Nos ConformesO Programa Nos Conformes inicia uma nova lógica de atuação do Fisco estadual, voltada ao apoio e à colaboração em substituição gradativa ao modelo excessivamente focado na lavratura de autos de infração, que gera grande insegurança jurídica e induz o contencioso administrativo e judicial. Inovadora no contexto nacional, a proposta está alinhada à avaliação de maturidade da gestão tributária (TADAT) utilizada por órgãos internacionais, como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Interamericano (BID). O objetivo é favorecer o equilíbrio competitivo entre os que cumprem as obrigações tributárias em relação aos que não cumprem. Dentro dessa lógica, os contribuintes serão classificados em seis faixas de riscos a exposição de passivos tributários (A+, A, B, C, D e E) sendo "A+" a menor exposição e "E" a de maior risco. Desta forma, o fisco passará a prestar assistência e tratamento diferenciado aos classificados em segmentos de menor risco de descumprimento (categorias A+, A, B e C), que representam cerca de 80% dos contribuintes paulistas. Tags Relacionadas: ressarcimento; Substituição tributária; ICMS; Nos Conformes Noticias Relacionadas23/02/2021Municípios recebem R$ 400 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês18/02/2021Prefeituras paulistas recebem R$ 359 milhões em segundo repasse de ICMS de fevereiro09/02/2021Primeiro repasse de ICMS de fevereiro transfere R$ 610 milhões aos municípios paulistas19/01/2021Municípios recebem R$ 352 milhões no segundo repasse de ICMS de janeiro15/01/2021Decreto de Doria mantém benefícios fiscais para produção de alimentos e de medicamentos genéricos12/01/2021Primeiro repasse de ICMS de 2021 transfere R$ 523 milhões às prefeituras paulistas07/01/2021Governo de SP suspende mudanças no ICMS para alimentos e medicamentos genéricos05/01/2021Fazenda transfere R$ 3 bilhões de ICMS aos municípios paulistas no último repasse de 2020 29/12/2020Municípios paulistas recebem R$ 1,2 bilhão em quarto repasse de ICMS de dezembro23/12/2020Índices de participação dos 645 municípios paulistas para 2021 estão disponíveis para consulta22/12/2020Prefeituras recebem R$ 487 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês21/12/2020São Paulo implementa alterações no ICMS para compra de carro por PCD15/12/2020Municípios recebem R$ 379 milhões no segundo repasse de ICMS de dezembro08/12/2020Prefeituras recebem R$ 566 milhões no primeiro repasse de ICMS de dezembro07/12/2020Fazenda participa de operação conjunta em postos de combustíveis de São Paulo01/12/2020Fazenda e Planejamento transfere quase R$ 3 bilhões aos municípios em novembro24/11/2020Prefeituras recebem R$ 1 bilhão no terceiro repasse de ICMS do mês17/11/2020Municípios recebem R$ 389 milhões no segundo repasse de ICMS de novembro10/11/2020Prefeituras recebem R$ 557 milhões no primeiro repasse de ICMS de novembro04/11/2020Fazenda e Planejamento transfere R$ 3,2 bilhões aos municípios em outubro« prevnext »23/02/2021Municípios recebem R$ 400 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês18/02/2021Prefeituras paulistas recebem R$ 359 milhões em segundo repasse de ICMS de fevereiro09/02/2021Primeiro repasse de ICMS de fevereiro transfere R$ 610 milhões aos municípios paulistas19/01/2021Municípios recebem R$ 352 milhões no segundo repasse de ICMS de janeiro15/01/2021Decreto de Doria mantém benefícios fiscais para produção de alimentos e de medicamentos genéricos12/01/2021Primeiro repasse de ICMS de 2021 transfere R$ 523 milhões às prefeituras paulistas07/01/2021Governo de SP suspende mudanças no ICMS para alimentos e medicamentos genéricos05/01/2021Fazenda transfere R$ 3 bilhões de ICMS aos municípios paulistas no último repasse de 2020 29/12/2020Municípios paulistas recebem R$ 1,2 bilhão em quarto repasse de ICMS de dezembro23/12/2020Índices de participação dos 645 municípios paulistas para 2021 estão disponíveis para consulta22/12/2020Prefeituras recebem R$ 487 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês21/12/2020São Paulo implementa alterações no ICMS para compra de carro por PCD15/12/2020Municípios recebem R$ 379 milhões no segundo repasse de ICMS de dezembro08/12/2020Prefeituras recebem R$ 566 milhões no primeiro repasse de ICMS de dezembro07/12/2020Fazenda participa de operação conjunta em postos de combustíveis de São Paulo01/12/2020Fazenda e Planejamento transfere quase R$ 3 bilhões aos municípios em novembro24/11/2020Prefeituras recebem R$ 1 bilhão no terceiro repasse de ICMS do mês17/11/2020Municípios recebem R$ 389 milhões no segundo repasse de ICMS de novembro10/11/2020Prefeituras recebem R$ 557 milhões no primeiro repasse de ICMS de novembro04/11/2020Fazenda e Planejamento transfere R$ 3,2 bilhões aos municípios em outubro« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário