​A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo realizou na manhã desta sexta-feira (08/12), a operação "De Olho na Bomba", no município de Salto. Um posto de gasolina teve a inscrição estadual cassada por comercializar combustível em desconformidade.

O estabelecimento teve as bombas lacradas e está impedido de comercializar combustíveis. A Fazenda conseguiu derrubar a liminar que permitira o seu funcionamento. Em 2011, o posto teve a inscrição estadual cassada por ter sido flagrado pela operação De Olho na Bomba vendendo combustível adulterado. A gasolina comercializada continha uma dosagem de álcool anidro combustível abaixo das normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)


De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.

A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção "Consulta de postos cassados". Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.