Você está em: Início > Notícias > Fazenda e Planejamento transfere R$ 917 milhões no quarto repasse de ICMS de julho Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 28/07/2020 00:00 Retificado em: Fazenda e Planejamento transfere R$ 917 milhões no quarto repasse de ICMS de julho Imagem de Página Conteúdo da PáginaO governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (28) R$ 917,82 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.Os municípios já haviam recebido R$ 1,07 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 7/7, 14/7 e 21/7, relativos à arrecadação dos períodos de 29/6 a 3/7, 6/7 a 10/7, 13/7 a 17/7. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em julho sobe para R$ 1,98 bilhão. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. No primeiro semestre deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 13,4 bilhões aos municípios paulistas. MêsNº de RepassesValor DepositadoJaneiro5R$ 2,73 bilhõesFevereiro4R$ 2,39 bilhõesMarço4R$ 2,39 bilhõesAbril5R$ 2,19 bilhõesMaio4R$ 1,83 bilhãoJunho4R$ 1,96 bilhão Total: R$ 13,4 bilhões Agenda TributáriaOs valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos MunicípiosOs repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. Tags Relacionadas: Repasses; ICMS; julho Noticias Relacionadas19/01/2021Municípios recebem R$ 352 milhões no segundo repasse de ICMS de janeiro15/01/2021Decreto de Doria mantém benefícios fiscais para produção de alimentos e de medicamentos genéricos12/01/2021Primeiro repasse de ICMS de 2021 transfere R$ 523 milhões às prefeituras paulistas07/01/2021Governo de SP suspende mudanças no ICMS para alimentos e medicamentos genéricos05/01/2021Fazenda transfere R$ 3 bilhões de ICMS aos municípios paulistas no último repasse de 2020 29/12/2020Municípios paulistas recebem R$ 1,2 bilhão em quarto repasse de ICMS de dezembro23/12/2020Índices de participação dos 645 municípios paulistas para 2021 estão disponíveis para consulta22/12/2020Prefeituras recebem R$ 487 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês21/12/2020São Paulo implementa alterações no ICMS para compra de carro por PCD15/12/2020Municípios recebem R$ 379 milhões no segundo repasse de ICMS de dezembro08/12/2020Prefeituras recebem R$ 566 milhões no primeiro repasse de ICMS de dezembro07/12/2020Fazenda participa de operação conjunta em postos de combustíveis de São Paulo01/12/2020Fazenda e Planejamento transfere quase R$ 3 bilhões aos municípios em novembro24/11/2020Prefeituras recebem R$ 1 bilhão no terceiro repasse de ICMS do mês17/11/2020Municípios recebem R$ 389 milhões no segundo repasse de ICMS de novembro10/11/2020Prefeituras recebem R$ 557 milhões no primeiro repasse de ICMS de novembro04/11/2020Fazenda e Planejamento transfere R$ 3,2 bilhões aos municípios em outubro27/10/2020COMUNICADO À IMPRENSA27/10/2020Municípios paulistas recebem R$ 1,17 bilhão no quarto repasse de ICMS do mês21/10/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia atendimento remoto ao contribuinte no SIPET« prevnext »19/01/2021Municípios recebem R$ 352 milhões no segundo repasse de ICMS de janeiro15/01/2021Decreto de Doria mantém benefícios fiscais para produção de alimentos e de medicamentos genéricos12/01/2021Primeiro repasse de ICMS de 2021 transfere R$ 523 milhões às prefeituras paulistas07/01/2021Governo de SP suspende mudanças no ICMS para alimentos e medicamentos genéricos05/01/2021Fazenda transfere R$ 3 bilhões de ICMS aos municípios paulistas no último repasse de 2020 29/12/2020Municípios paulistas recebem R$ 1,2 bilhão em quarto repasse de ICMS de dezembro23/12/2020Índices de participação dos 645 municípios paulistas para 2021 estão disponíveis para consulta22/12/2020Prefeituras recebem R$ 487 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês21/12/2020São Paulo implementa alterações no ICMS para compra de carro por PCD15/12/2020Municípios recebem R$ 379 milhões no segundo repasse de ICMS de dezembro08/12/2020Prefeituras recebem R$ 566 milhões no primeiro repasse de ICMS de dezembro07/12/2020Fazenda participa de operação conjunta em postos de combustíveis de São Paulo01/12/2020Fazenda e Planejamento transfere quase R$ 3 bilhões aos municípios em novembro24/11/2020Prefeituras recebem R$ 1 bilhão no terceiro repasse de ICMS do mês17/11/2020Municípios recebem R$ 389 milhões no segundo repasse de ICMS de novembro10/11/2020Prefeituras recebem R$ 557 milhões no primeiro repasse de ICMS de novembro04/11/2020Fazenda e Planejamento transfere R$ 3,2 bilhões aos municípios em outubro27/10/2020COMUNICADO À IMPRENSA27/10/2020Municípios paulistas recebem R$ 1,17 bilhão no quarto repasse de ICMS do mês21/10/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia atendimento remoto ao contribuinte no SIPET« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário