Você está em: Início > Notícias > Estado de São Paulo lança programa voltado a segmentos econômicos impactados pela pandemia Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 04/06/2021 10:00 Retificado em: Estado de São Paulo lança programa voltado a segmentos econômicos impactados pela pandemia Imagem de Página Calculadora e caneta sobre o papel Conteúdo da PáginaO Governo do Estado de São Paulo abriu programa de transação tributária para empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como para aquelas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.Realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o programa faz parte das ações do Estado para recuperação financeira em meio à pandemia e tem valor total aproximado de R$ 4,5 bilhões. Beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão do IPVA. O prazo de vigência vai até 30 de novembro de 2021.A iniciativa possibilita o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa física de IPVA também terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias.O programa de transação tributária será oferecido pela PGE por duas modalidades: Por adesão: feita de forma eletrônica e com base em editais pré-determinados; Individual: por proposta específica do devedor ou da própria PGE. Todas as informações sobre o programa estadual encontram-se no www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao. Tags Relacionadas: PGE; Débitos; ICMS; programa; Transação Tributária; dívidaativa; dívida; IPVA Noticias Relacionadas26/03/2024Sefaz-SP notifica proprietários de 639.184 veículos com IPVA em atraso19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS19/03/2024Sefaz-SP recebe terceira parcela do IPVA 2024 dos veículos com placa final 712/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões11/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas11/03/2024Sefaz-SP recebe terceira parcela do IPVA 2024 dos veículos com placa final 105/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão23/02/2024Sefaz-SP recebe IPVA 2024 dos veículos com placas finais 9 e 022/02/2024Sefaz-SP recebe IPVA 2024 dos veículos com placa final 820/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 16/02/2024Sefaz-SP recebe o IPVA 2024 dos veículos com placas finais 4, 5, 6 e 715/02/2024Quinta-feira (15) é a data limite para pagamento do IPVA 2024 da placa final 306/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais16/01/2024Fique atento: Sefaz-SP alerta sobre tentativa de fraudes envolvendo pagamento do IPVA« prevnext »26/03/2024Sefaz-SP notifica proprietários de 639.184 veículos com IPVA em atraso19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS19/03/2024Sefaz-SP recebe terceira parcela do IPVA 2024 dos veículos com placa final 712/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões11/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas11/03/2024Sefaz-SP recebe terceira parcela do IPVA 2024 dos veículos com placa final 105/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão23/02/2024Sefaz-SP recebe IPVA 2024 dos veículos com placas finais 9 e 022/02/2024Sefaz-SP recebe IPVA 2024 dos veículos com placa final 820/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 16/02/2024Sefaz-SP recebe o IPVA 2024 dos veículos com placas finais 4, 5, 6 e 715/02/2024Quinta-feira (15) é a data limite para pagamento do IPVA 2024 da placa final 306/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais16/01/2024Fique atento: Sefaz-SP alerta sobre tentativa de fraudes envolvendo pagamento do IPVA« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços