Você está em: Início > Notícias > Estado de São Paulo lança programa voltado a segmentos econômicos impactados pela pandemia Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 04/06/2021 10:00 Retificado em: Estado de São Paulo lança programa voltado a segmentos econômicos impactados pela pandemia Imagem de Página Calculadora e caneta sobre o papel Conteúdo da PáginaO Governo do Estado de São Paulo abriu programa de transação tributária para empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como para aquelas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.Realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o programa faz parte das ações do Estado para recuperação financeira em meio à pandemia e tem valor total aproximado de R$ 4,5 bilhões. Beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão do IPVA. O prazo de vigência vai até 30 de novembro de 2021.A iniciativa possibilita o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa física de IPVA também terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias.O programa de transação tributária será oferecido pela PGE por duas modalidades: Por adesão: feita de forma eletrônica e com base em editais pré-determinados; Individual: por proposta específica do devedor ou da própria PGE. Todas as informações sobre o programa estadual encontram-se no www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao. Tags Relacionadas: PGE; Débitos; ICMS; programa; Transação Tributária; dívidaativa; dívida; IPVA Noticias Relacionadas24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS19/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence nesta sexta-feira (19) para veículos com placa final 717/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na quinta-feira (18) para veículos com placa final 617/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence nesta quarta-feira (17) para veículos com placa final 516/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS15/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na terça-feira (16) para veículos com placa final 414/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na segunda-feira (15) para veículos com placa final 311/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na sexta-feira (12) para veículos com placa final 210/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na quinta-feira (11) para veículos com placa final 109/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas03/04/2024Sefaz-SP restituirá R$ 24,5 milhões em IPVA a proprietários de veículos roubados ou furtados em 202326/03/2024Sefaz-SP notifica proprietários de 639.184 veículos com IPVA em atraso19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS19/03/2024Sefaz-SP recebe terceira parcela do IPVA 2024 dos veículos com placa final 712/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões11/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas11/03/2024Sefaz-SP recebe terceira parcela do IPVA 2024 dos veículos com placa final 105/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS« prevnext »24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS19/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence nesta sexta-feira (19) para veículos com placa final 717/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na quinta-feira (18) para veículos com placa final 617/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence nesta quarta-feira (17) para veículos com placa final 516/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS15/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na terça-feira (16) para veículos com placa final 414/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na segunda-feira (15) para veículos com placa final 311/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na sexta-feira (12) para veículos com placa final 210/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na quinta-feira (11) para veículos com placa final 109/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas03/04/2024Sefaz-SP restituirá R$ 24,5 milhões em IPVA a proprietários de veículos roubados ou furtados em 202326/03/2024Sefaz-SP notifica proprietários de 639.184 veículos com IPVA em atraso19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS19/03/2024Sefaz-SP recebe terceira parcela do IPVA 2024 dos veículos com placa final 712/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões11/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas11/03/2024Sefaz-SP recebe terceira parcela do IPVA 2024 dos veículos com placa final 105/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços