Você está em: Início > Notícias > Estado de São Paulo lança programa voltado a segmentos econômicos impactados pela pandemia Hidden Notícias Notícias 04/06/2021 10:00 Retificado em: Estado de São Paulo lança programa voltado a segmentos econômicos impactados pela pandemia Imagem de Página Calculadora e caneta sobre o papel Conteúdo da PáginaO Governo do Estado de São Paulo abriu programa de transação tributária para empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como para aquelas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.Realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o programa faz parte das ações do Estado para recuperação financeira em meio à pandemia e tem valor total aproximado de R$ 4,5 bilhões. Beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão do IPVA. O prazo de vigência vai até 30 de novembro de 2021.A iniciativa possibilita o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa física de IPVA também terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias.O programa de transação tributária será oferecido pela PGE por duas modalidades: Por adesão: feita de forma eletrônica e com base em editais pré-determinados; Individual: por proposta específica do devedor ou da própria PGE. Todas as informações sobre o programa estadual encontram-se no www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao. Tags Relacionadas: PGE; Débitos; ICMS; programa; Transação Tributária; dívidaativa; dívida; IPVA Noticias Relacionadas02/07/2024Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos (...) 24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) 21/06/2024Proprietários de cerca de 2 milhões de veículos com IPVA em atraso são notificados18/06/2024Sefaz-SP transfere R$ 454 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/06/2024Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas04/06/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 608 milhões aos municípios paulistas no quinto repasse de ICMS de maio28/05/2024Quarto repasse de recursos do ICMS de maio garante 1,4 bilhão às prefeituras paulistas27/05/2024Captação de recursos para o ProAC ICMS 2024 começa nesta segunda-feira (27)21/05/2024Quinta e última parcela do IPVA 2024 vence na quarta (22) para veículos com placa final 821/05/2024No terceiro repasse de recursos do ICMS de maio, municípios paulistas recebem mais de R$ 458 milhões (...) 17/05/2024Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2024 dos veículos com placas finais 6 e 716/05/2024Quinta e última parcela do IPVA 2024 vence na sexta-feira (17) para veículos com placa final 515/05/2024Quinta e última parcela do IPVA 2024 vence na quinta-feira (16) para veículos com placa final 414/05/2024Municípios paulistas recebem mais de R$ 884 milhões em ICMS10/05/2024Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2024 dos veículos com placas finais 1 e 230/04/2024Mais de R$ 1,7 bilhão será repassado pela Sefaz-SP aos municípios paulistas em recursos do ICMS 24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS19/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence nesta sexta-feira (19) para veículos com placa final 717/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na quinta-feira (18) para veículos com placa final 6« prevnext »02/07/2024Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos (...) 24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) 21/06/2024Proprietários de cerca de 2 milhões de veículos com IPVA em atraso são notificados18/06/2024Sefaz-SP transfere R$ 454 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/06/2024Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas04/06/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 608 milhões aos municípios paulistas no quinto repasse de ICMS de maio28/05/2024Quarto repasse de recursos do ICMS de maio garante 1,4 bilhão às prefeituras paulistas27/05/2024Captação de recursos para o ProAC ICMS 2024 começa nesta segunda-feira (27)21/05/2024Quinta e última parcela do IPVA 2024 vence na quarta (22) para veículos com placa final 821/05/2024No terceiro repasse de recursos do ICMS de maio, municípios paulistas recebem mais de R$ 458 milhões (...) 17/05/2024Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2024 dos veículos com placas finais 6 e 716/05/2024Quinta e última parcela do IPVA 2024 vence na sexta-feira (17) para veículos com placa final 515/05/2024Quinta e última parcela do IPVA 2024 vence na quinta-feira (16) para veículos com placa final 414/05/2024Municípios paulistas recebem mais de R$ 884 milhões em ICMS10/05/2024Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2024 dos veículos com placas finais 1 e 230/04/2024Mais de R$ 1,7 bilhão será repassado pela Sefaz-SP aos municípios paulistas em recursos do ICMS 24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS19/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence nesta sexta-feira (19) para veículos com placa final 717/04/2024Quarta parcela do IPVA 2024 vence na quinta-feira (18) para veículos com placa final 6« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder