Você está em: Início > Notícias > Estado de São Paulo lança programa voltado a segmentos econômicos impactados pela pandemia Hidden Estado de São Paulo lança programa voltado a segmentos econômicos impactados pela pandemia Imagem 04/06/2021 10:00 Retificado em: Imagem de Página Calculadora e caneta sobre o papel Conteúdo da PáginaO Governo do Estado de São Paulo abriu programa de transação tributária para empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como para aquelas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.Realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o programa faz parte das ações do Estado para recuperação financeira em meio à pandemia e tem valor total aproximado de R$ 4,5 bilhões. Beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão do IPVA. O prazo de vigência vai até 30 de novembro de 2021.A iniciativa possibilita o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa física de IPVA também terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias.O programa de transação tributária será oferecido pela PGE por duas modalidades: Por adesão: feita de forma eletrônica e com base em editais pré-determinados; Individual: por proposta específica do devedor ou da própria PGE. Todas as informações sobre o programa estadual encontram-se no www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao. Tags Relacionadas: PGE; Débitos; ICMS; programa; Transação Tributária; dívidaativa; dívida; IPVA Noticias Relacionadas27/05/2025Maior repasse de ICMS de maio garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/05/2025Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 0 até segunda-feira (26)19/05/2025Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 6 na terça-feira (20)14/05/2025Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 3 nesta quinta-feira (15)13/05/2025Maio começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 848 milhões em ICMS 06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS15/04/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas04/04/2025Sefaz-SP restituirá R$ 24 milhões em IPVA a proprietários de veículos roubados ou furtados em 202425/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão21/03/2025Terceira parcela do IPVA 2025 vence na próxima segunda-feira (24) para veículos de placas finais 8, (...) 18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 14/03/2025Terceira parcela do IPVA 2025 vence nesta segunda-feira (17) para veículos de placas finais 3, 4 e 512/03/2025Terceira parcela do IPVA 2025 vence nesta quinta-feira (13) para veículos de placa final 1 11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS10/03/2025Começam na próxima quinta, 13, os vencimentos da terceira parcela do IPVA 2025 06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro26/02/2025Fisco paulista deflagra operação em seis cidades contra fraude fiscal 25/02/2025Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas27/05/2025Maior repasse de ICMS de maio garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/05/2025Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 0 até segunda-feira (26)19/05/2025Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 6 na terça-feira (20)14/05/2025Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 3 nesta quinta-feira (15)13/05/2025Maio começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 848 milhões em ICMS 06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS15/04/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas04/04/2025Sefaz-SP restituirá R$ 24 milhões em IPVA a proprietários de veículos roubados ou furtados em 202425/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão21/03/2025Terceira parcela do IPVA 2025 vence na próxima segunda-feira (24) para veículos de placas finais 8, (...) 18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 14/03/2025Terceira parcela do IPVA 2025 vence nesta segunda-feira (17) para veículos de placas finais 3, 4 e 512/03/2025Terceira parcela do IPVA 2025 vence nesta quinta-feira (13) para veículos de placa final 1 11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS10/03/2025Começam na próxima quinta, 13, os vencimentos da terceira parcela do IPVA 2025 06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro26/02/2025Fisco paulista deflagra operação em seis cidades contra fraude fiscal 25/02/2025Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder