A Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp), por meio do Centro de Capacitação, promoverá na próxima terça-feira (20), das 14h30 às 17h, live sobre a Lei nº 14.133/2021, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial no dia 1º de abril deste ano.

Conhecida também como Nova Lei de Licitações, ela estabelece novas regras e procedimentos jurídicos de licitação e contratação para a Administração Pública, direta, autárquica e fundacionais da União, Estados e Municípios. Sendo assim, o evento visa atualizar os servidores e empregados públicos sobre as novas regras e destacar as principais inovações e avanços da lei.

O evento será apresentado pelo advogado, especialista em Direito do Estado e licitações e contratos administrativos e procurador aposentado do Estado de São Paulo, Nivaldo Munari, que abordará alguns tópicos como "vigência e regime de transição", "âmbito de aplicação da nova lei", "princípios e diretrizes", "as licitações", "as contratações diretas" e "os contratos administrativos". A curadoria das perguntas que chegarão via chat ficará a cargo da diretora do centro de Gestão do Conhecimento, Pesquisa e Inovação, Veruska Evanir Pereira.

A live tem como público-alvo servidores e empregados públicos vinculados à administração direta ou indireta, que atuam como pregoeiros, gestores de contratos, compradores, e demais interessados que necessitam conhecer as principais mudanças apresentadas pela nova lei.

A transmissão do evento será feita ao vivo pelo canal do YouTube da Egesp, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=NsPXissj4Yw