Você está em: Início > Notícias > Em terceiro repasse de ICMS de outubro, Sefaz-SP transfere mais de R$ 510 milhões às prefeituras do Estado Hidden Notícias Notícias Imagem 22/10/2024 08:00 Retificado em: Em terceiro repasse de ICMS de outubro, Sefaz-SP transfere mais de R$ 510 milhões às prefeituras do Estado Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou na conta das 645 prefeituras paulistas, nesta terça-feira (22), o montante de R$ 510,5 milhões. Esse é o terceiro repasse de ICMS do mês, calculado com base no período de 14 a 18 de outubro. Com a transferência realizada hoje, os municípios paulistas já receberam mais de R$ 1,8 bilhão em repasses neste mês. Vale ressaltar que os valores repassados já vêm com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De janeiro a setembro deste ano, o governo do Estado já depositou na conta das administrações municipais mais de R$ 31,6 bilhões em ICMS.MêsNº de RepassesValor DepositadoMêsNº de RepassesJaneiro4R$ 3,2 bilhõesJaneiro4Fevereiro5R$ 3,5 bilhõesFevereiro5Março4R$ 3,1 bilhõesMarço4Abril4R$ 3,5 bilhõesAbril4Maio5R$ 3,7 bilhõesMaio5Junho4R$ 3,5 bilhõesJunho4Julho5R$ 3,9 bilhõesJulho5Agosto4R$ 3,5 bilhõesAgosto4Setembro4R$ 3,7 bilhões Setembro4Total R$ 31,6 bilhõesTotalRepasses de ICMS Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. Siga a Sefaz nas redes sociais:Twitter: sefaz_spInstagram: sefaz_spFacebook: sefazsp Linkedin: sefazspFlickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Tags Relacionadas: Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder